Dívida de um dos cônjuges pode atingir a conta bancária do outro?

Imagine a seguinte situação: você é casado e seu marido ou sua esposa contrai uma dívida muito alta. Será que essa dívida pode atingir o seu patrimônio, mesmo que você não tenha participado da negociação?

Para esclarecer essa questão, o advogado José Luis Ribeiro Brazuna explicou como o regime de bens do casamento pode influenciar a cobrança de dívidas.

Segundo o especialista, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm permitido que valores depositados na conta bancária de um dos cônjuges sejam alcançados para quitar dívidas do outro, em determinadas circunstâncias.

O advogado destaca que as decisões mencionadas envolvem o regime de comunhão universal de bens, no qual, em regra, o patrimônio pertence ao casal, mesmo quando está registrado no nome de apenas um deles.

Nessas situações, a Justiça pode considerar que metade dos valores pertence ao cônjuge devedor. Cabe ao outro demonstrar, quando necessário, que determinados recursos são particulares e não devem responder pela dívida.

E nos outros regimes de casamento? O especialista explica que a separação total e a comunhão parcial possuem regras diferentes. Mesmo na comunhão universal, existem bens que não são compartilhados, como determinadas doações recebidas com cláusula de incomunicabilidade.

Por isso, antes de concluir que uma dívida pode atingir o patrimônio do casal, é fundamental analisar o regime de bens, a origem dos recursos e as circunstâncias da cobrança.

Afinal, uma dívida feita por apenas um dos cônjuges pode trazer consequências para o outro, mas isso não significa que todo o patrimônio do casal possa ser automaticamente utilizado para o pagamento.

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