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É possível destituir o síndico do condomínio? Saiba o que diz a lei

Advogado explica os motivos que permitem a destituição e como os moradores podem convocar uma assembleia

Heródoto Barbeiro|Heródoto Barbeiro

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • O artigo 1.349 do Código Civil permite a destituição do síndico por não prestar contas, praticar irregularidades ou administrar de forma inconveniente.
  • Para convocar uma assembleia extraordinária para destituição, é necessário o apoio de pelo menos um quarto dos condôminos.
  • O síndico tem direito a apresentar sua defesa, e a destituição pode ser decidida em assembleia ou judicialmente.
  • A administração do condomínio é comparada à organização do Estado, com a assembleia como Legislativo e o síndico como Executivo, sendo a destituição similar a um impeachment.

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Cada vez mais brasileiros vivem em condomínios, sejam eles prédios ou conjuntos de casas. Mas nem sempre a relação entre moradores e síndicos é tranquila. E aí surge uma dúvida: é possível tirar o síndico do cargo antes do fim do mandato?

Para esclarecer essa questão, o advogado Vander Andrade, especialista em Direito Condominial, explicou o que determina o Código Civil brasileiro.

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Segundo o especialista, o artigo 1.349 prevê três situações que podem justificar a destituição: não prestar contas, praticar irregularidades ou administrar o condomínio de forma inconveniente.

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Mas como os moradores podem fazer isso? O advogado explica que é possível convocar uma assembleia extraordinária, desde que haja o apoio de pelo menos um quarto dos condôminos. Em um condomínio com 100 proprietários, por exemplo, seriam necessárias 25 assinaturas para solicitar a reunião.

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Durante o processo, o síndico deve ter a oportunidade de apresentar sua defesa. A destituição pode ser decidida em assembleia, respeitando o quórum legal de votação, ou discutida judicialmente quando necessário.

E olha que interessante: Vander compara a administração de um condomínio à organização do Estado. A assembleia representa o Legislativo, enquanto o síndico exerce uma função semelhante à do Executivo. Nesse sentido, a destituição seria uma espécie de impeachment.

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