Apartheid no segmento de motocicleta

O termo “apartheid” se pronúncia “apartáid” e seu significado é “separação”.

Você deve se lembrar, que se tratou de um governo, que se por um lado envergonha a história da humanidade, por outro, jamais deve ser esquecido para que não se repita, vez que foi um regime de segregação implementado na África do Sul em 1948 pelo Pastor Protestante Daniel François Malan, então Primeiro-Ministro, com o surgimento do novo Partido Nacional (NNP).

Só para relembrar, o “apartheid” vetou a participação dos negros na política, sendo proibido votar, obrigou a criação de zonas residenciais, em outras palavras um confinamento geográfico onde era permitido um branco matar um negro, se este estivesse fora da região delimitada, proibição de casamentos e relações sexuais entre pessoas de diferentes etnias. Muitos inocentes morreram, Nelson Mandela então líder do Congresso Nacional Africano (CNA), instituição dado por ilegal, condenado à prisão perpétua.

Encurtando a história, em 1994 Nelson Mandela se tornou Presidente da África do Sul na primeira eleição multirracial, antes, em 1993 ganhou Prêmio Nobel da Paz ao lado daquele que fora inimigo Frederick de Klerk, talvez em um dos maiores exemplos de perdão visto no Mundo depois de Jesus Cristo.

Mas o que tudo isso tem a ver com duas rodas, motociclismo, motos???

Tudo! Falamos no Apartheid econômico e social, na segregação no motociclismo e na segurança viária.

E pior, de forma sorrateira, marketeira, onde só o dinheiro interessa e o poder econômico faz valer sua vontade de acordo com seus interesses no custo de produção ou na comercialização de motocicletas e equipamentos, devendo considerar, que dentre os veículos motorizados é o mais vulnerável.

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Dane-se a segurança do cidadão!

No Brasil, se você tem dinheiro para comprar moto à partir de 300cc com toda tecnologia de segurança ativa (ABS, controle de tração , embreagem antiblocante) e bons equipamentos para segurança passiva, sorte sua. Caso contrário, torça para não virar estatística.

Se na Europa desde 01 de janeiro de 2016 é obrigatório o sistema ABS (Anti-lock Braking System) para motos acima de 125cc, no Brasil, nosso omisso Congresso Nacional permitiu que o CONTRAN legislasse sobre o tema e pior, por meio de Resolução, cuja elaboração e aplicação é muito simples, sem mencionar que poucos (fabricantes) têm cacife para participar da discussão e elaboração.

Uma diferença gritante, é que na Europa os veículos de duas rodas entre 50 e 125cc não podem circular em vias rápidas com velocidade superior a 60 km/h, esses veículos ficam restritos a pequenos percursos entre bairros e se você visitar, por exemplo, Milão, poderá perceber que há grandes estacionamentos gratuitos para motos e bicicletas nas entradas daquele que considero o melhor transporte público do planeta: metrô. Tenho esperança que um dia, o gestor público brasileiro enxergue o benefício de incentivar o cidadão a se deslocar até e de metrô, ao invés de atravessar a cidade seja de bicicleta, moto ou carro. Em cidades como Milão, Paris, Barcelona é o cidadão que escolhe se deslocar rapidamente ou ficar preso no tráfego, quando se trata do automóvel, no caso da moto, respeitado os limites da cilindrada em não pegar via rápida, também cabe ao cidadão avaliar o risco.

Nota:Nessa linha cabe uma história rápida. Logo que abriu a estação Butantã do metrô da linha amarela, tinha um evento na sala São Paulo na Estação da Luz. Vendo o tráfego daquela noite, via tv e internet, atrelado ao fato de saber que nas imediações do destino não seria fácil estacionar e avaliando o risco, fui de scooter até o metrô. Mas pasme! Tive que deixar meu veículo na rua, único estacionamento aberto na entrada da estação não aceita moto e não existe o tal bolsão de estacionamento. Confesso que não sei como denominar essa genialidade do nosso gestor público.

Bem, no Brasil você tem o tal do freio combinado nas motos até 250cc e só a partir de 300 cilindrada é obrigatório o ABS nas duas rodas.

Ahhh!! mas temos motos de 250cc com ABS. Não é bem assim, com sistema ABS nas duas rodas só temos dois modelo, até o presente, e, de um canal, ou seja, só na roda dianteira não tem a mesma eficiência no conjunto e considero meio (½) ABS. Para quem não anda de moto, talvez, não saiba que há possibilidade do travamento da roda traseira, aliás, ouso afirmar, a maior ou uma das maiores causas de acidente de trânsito, isso mesmo: travamento da roda traseira durante a frenagem, já que o caboclo não usa o freio dianteiro por medo de capotamento. E mais, vários abalroamentos ocorrem porque houve medo de utilizar o freio dianteiro. Vale lembrar que o freio traseiro confere estabilidade e o dianteiro é o principal freio, sendo responsável para diminuir a distância. É de suma importância o INFOSIGA do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito inserir mais informações em seu banco de dados, relacionado ao acidente.

E os próprios números da ABRACICLO demonstram que o freio traseiro se desgasta muito mais que o dianteiro e se mostra como principal problema durante os eventos de Motocheck-up pela falta de manutenção. 

Mas a leitura que podemos ter é outra, se por um lado demonstra que o usuário freia errado, por outro a indústria se quiser continuar vendendo motos, viabilizando seu negócio, tem que agir com mais valores no ponto de vista moral e material. Todavia, sabe onde está a deficiência do usuário e tem todas as condições técnicas para sanar o problema. Sendo mais claro: se o traseiro é o mais utilizado, não faz sentido deixar de adotar o sistema ABS na roda traseira. O sistema ABS vai exterminar a lenda: freio dianteiro capota. O sistema deve ser integral para se frear com maior eficiência, entenda: estabilidade e diminuição do espaço percorrido, sem o risco de derrapagem, em comparação ao que acontece hoje com o freio convencional ou combinado, principalmente quando o condutor não sabe realizar a frenagem corretamente. 

Mas, não se engane, não podemos só considerar a falha no sistema educacional de habilitação. Há sim graves equívocos, todavia, é obrigação, ou melhor, dever do fabricante adotar tecnologia que amenize ou anule o erro humano, como vem fazendo o setor automotivo, que também não é exemplo em relação a outros países de primeiro mundo, mas hoje temos automóvel 5 estrelas no NCAP com preço de carro popular, vide Volkswagen UP. O insucesso nas vendas desse modelo é tema de outra matéria, já que é necessário aprofundar a discussão sobre a falta de cultura em segurança viária e automotiva do brasileiro, mas a indústria fez o papel que lhe cabe, oferecendo produto com o máximo em segurança.

Freios combinados, seja por acionamento hidráulico ou por cabo, para veículos de duas rodas que possam trafegar em vias rápidas, afirmando “mais segurança ou maior estabilidade na frenagem”, com todo respeito, é pura demagogia, isso está bem explicado na matéria que reescrevi aqui para o R7, click aqui. E longe de ser dono da razão, estou à disposição para testes, desde que com motos não preparadas, ou seja, com moto igual a vendida para o consumidor e auditores independentes.

Por essas e outras que a Prefeitura de São Paulo vai proibir o tráfego de motos na Marginal Pinheiros e não está de toda errada não. A questão é que a proibição deveria atingir as motos de baixa cilindrada, todavia, estão sendo o caos das estatísticas de acidente de trânsito. A indústria melhorou tanto os motores, mas a ciclística, pneus (diagonal) e os freios não acompanharam a evolução, resultando em um dos importantes fatores para aumento de acidente, mas vou tratar disso na matéria específica sobre o porquê proibir ou restringir motos de baixa cilindrada em vias rápidas e rodovias, especilamente onde há grande tráfego, já escrevi sobre isso há uns 10 anos.

E na segurança passiva, falemos do principal equipamento que protege a cabeça, você que também não tem condições de pagar por um capacete top em excelência de segurança no Brasil, dado o alto preço cobrado, muitas vezes o dobro ou o triplo do valor praticado no exterior, por um capricho, entenda Lei de Gérson, do mercado e graças ao CONTRAN que devia se pautar em decisão técnica, terá que se contentar com menos para não sofrer multa de trânsito. E que não me venham com desculpa dos impostos, que também é um problema, mas a questão está na margem de lucro. Um comerciante não pega capacete para vender por menos de 50% de lucro. E os importadores, não querem ou não podem vender diretamente pela internet, sob pena de retaliação no comércio.

Sim, como já escrevi várias vezes, se você comprar um Arai, Shark, Shoei, Suomy no exterior para uso próprio, não poderá utilizá-lo nas vias públicas tupiniquins, porque a Resolução 453/13 criou a exigência de fiscalização no trânsito do selos do INMETRO e refletivo. Pior, criou atribuição ao agente fiscalizador não previsto no CTB, ferindo a própria legislação de trânsito - lei 9503/97, além da Lei 9933/99 (INMETRO) e 8078/90 (Direito do Consumidor).

Nota: Se você consultar o artigo 105 do CTB verá que existe previsão do CONTRAN legislar, por isso a Resolução que obrigou sistema ABS nos automóveis e motocicletas, o que não existe no Inciso I, do artigo 54, combinado ao Inciso I, do artigo 12, todos, do mesmo CTB. Qualquer estudante de 3º ano de faculdade Direito, consegue chegar nesse entendimento. 

Bingo!!!

A Resolução como venho afirmando desde 2006, é ilegal.Mas, só sai do ordenamento jurídico se declarado judicialmente. OAB e Ministério Público Federal não tem vontade de resolver o problema.

Entenda uma coisa, se a Resolução deixar de existir, quem compra capacete no Brasil, continuará enxergando o selo do INMETRO no casco, porque assim determina a Lei 9933/99. A diferença está só na fiscalização que a Resolução impõe, tecnicamente errado, após a venda. Mas o erro é proposital para se garantir o mercado aos importadores e fabricantes nacionais. Um absurdo! Querem te obrigar a comprar só no Brasil.

Por que capricho?

Respondo: em 2006, publicação da Resolução 203, hoje 453, nosso mercado estava perto da venda de 2 milhões de motocicletas no varejo. Faça uma conta: se para cada moto comercializada, se vende 2 capacetes. E nem precisamos lembrar qual era o governo que “ajudava” os mais necessitados, preocupado com “justiça social”.

Portanto, o Estado, classe política, gestores de trânsito não estão preocupados com a qualidade do que você coloca na cabeça, seja por ignorância, seja por conivência a segundas intenções. Por outro lado, o comerciante só quer sua grana, até aí nenhuma novidade, mas eu tenho o direito de escolher onde e o que vou comprar.

Quero usar X-Lite ou Schuberth, por critério técnico, proveniente do que estudo, mas não posso comprar para uso próprio. Porque esses capacetes não tem no Brasil e não tem a p@#$% do selinho do INMETRO. E ainda, tenho que colocar refletivo para nada, vez que automóvel não pode andar com luz alta. E mesmo de outra marca, tenho condições de pagar o que pedem no exterior, mas ainda não estou na fase de rasgar dinheiro comprando no Brasil. Se o pós-vendas fosse excelente, fica a dica, talvez a diferença compensaria pelo bom atendimento. Mas você chega em uma loja e o vendedor, quer ter empurrar o mais caro, não faz a pergunta básica, que você escutaria em uma loja em Milão: qual o uso que o Senhor (a) fará? Sim, porque existe um capacete para cada estilo e utilização. Não tem cabimento o cara que compra uma esportiva de 200cv, colocar na cabeça um capacete de material termoplástico (ABS) com engate rápido (ao invés de fibra e argola em D), achando que porque tem o desenho do Valentino Rossi está protegido. E pior, o cara consegue fazer track day usando esse capacete. E se você precisar de uma peça de reposição, esqueça o atendimento.

O problema da Resolução 453 não foi moralizar, foi sacanear, vez que os argumentos esdrúxulos utilizados são quanto a minimizar o contrabando e falsificação.

Mentira!

Oras, falsificação e contrabando são crimes, portanto, caso de polícia.

Sendo vítima por falsificação ou considerado contrabandista pela compra de um capacete para uso próprio, na rua, o cidadão ganha como prêmio de consolação uma multa de trânsito, apreensão do documento da moto e pontos na habilitação.

Nota: Você viaja para o exterior e pode trazer produtos para seu uso ou presentear alguém. Até remédio é permitido pela ANVISA, desde que para uso próprio. Agora, capacete não pode, você estará na “ilegalidade”.

Não é piada de português, repito: você que alcançou consciência de buscar mais proteção quando na aquisição de uma moto com vasto sistema ativo de segurança, um reles sistema ABS na duas rodas, ou um bom capacete que protege o principal órgão do corpo humano, no Brasil você terá todas as dificuldades do planeta, ao contrário de qualquer outro país de primeiro mundo.

Por isso, não encontrei nada melhor do que o título desse texto que sintetiza bem isso: vivemos um verdadeiro “Apartheid”, somos totalmente ignorados no mundo de duas rodas pela quantidade de grana que temos no banco.

Em pleno século XXI, você que ama o mundo de duas rodas e utiliza diariamente ou aos finais de semana, é o negro na África do Sul da década de 60 do século passado, simplesmente não pode, não tem opção, é 8 ou 80. Você só é branco se comprar moto de 300cc para cima e se puder assumir o risco e as consequências de ser pego com um capacete sem o selinho do INMETRO na via pública.

Desabafo

Por fim, deixo um recado ao setor de duas rodas: Não sou inimigo, sou um defensor da motocicleta. Quando se olha macro, estou lá defendendo o modal de duas rodas. Mas basta chegarmos nas questões micro, como sistema ABS, moto de baixa cilindradaem vias rápidas, coroa de boa qualidade (click aqui), normas de capacete… preferem o diabo. Mas essa é a diferença em realizar ou não algo seriamente, ter ou não credibilidade.

Ética, verdade, transparência, aprendendo e ensinando. Não aceito nada que coloque uma pessoa em risco de vida para ganhar um pouco mais de dinheiro. Mas, infelizmente, sabemos que lidamos com ego, para alguns que me vê como inimigo, já pediu minha cabeça para editores, deixo um recado não meu, mas de Nelson Mandela: “Se você quer fazer as pazes com seu inimigo, você tem que trabalhar com ele. Em seguida, ele irá tornar-se seu parceiro”.

Segurança Viária não é demagogia barata em apresentar números de blitz´s, que custam uma fortuna, que, pedagogicamente falando, não atingem o indivíduo, parado contra vontade por força policial, a mudar de postura, a alcançar sapiência para dividir o espaço público, onde matar ou morrer é de sua total responsabilidade a luz do amor, da caridade, da fraternidade e da ética, afinal, o que vulgarmente chamamos de acidente é evitável, mas se por um infortúnio aconteceu, o bom equipamento ameniza o dano. Como afirma Prof. Mestre Renato Pinto de Almeida Neto, Doutorando em Sociologia, da Universidade Federal de Rondônia: "não é necessário ser doutor em educação para saber que blitz educativa não funciona". 

Por fim, quando o Poder Público age para proibir, como mais uma vez acontecerá na cidade de São Paulo, com todo respeito, é porque o setor de duas rodas não convenceu na discussão e nas ações, afinal, burocrata que não utiliza veículo de duas rodas à combustão, discutir segurança viária com foco em motocicleta é como açougueiro opinar em ortopedia. 

Alguns dados alarmantes:

Das 37,3 mil mortes que ocorreram no trânsito do Brasil em 2016, oficialmente, as motocicletas foram responsáveis por 12,1 mil, de acordo com as informações do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Os veículos de duas rodas também foram responsáveis por 75% de todas as indenizações do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em 2018.

Se quiser ver todo Relatório Anual 2018 do DPVAT - Seguradora Líder, click aqui