Caso Ramagem: entenda a atuação de delegado da PF expulso dos EUA
Departamento de Estado dos EUA informaram pedido de expulsão pelas redes sociais, alegando tentativa de manipulação do sistema de imigração; a amigos, delegado nega e diz que afirmação não tem embasamento técnico
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Uma reunião de emergência em pleno feriado de Tiradentes no Brasil ocorreu no Itamaraty nesta terça-feira (21), entre a encarregada de negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Kimberly Kelly, e o diretor do Departamento de América do Norte do Itamaraty, Christiano Figueiroa.
O Itamaraty pediu explicações sobre uma suposta expulsão do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho, dos EUA. O tema gera nova escalada de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos depois da aplicação de taxas a produtos brasileiros pelo presidente americano Donald Trump. O governo deve divulgar uma nota ainda hoje (22) com um posicionamento sobre a expulsão de Marcelo Ivo.
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Marcelo Ivo chegou ontem (21) à noite de volta ao Brasil. O delegado ocupava a vaga de oficial de ligação da PF nos Estados Unidos desde 2023. O cargo é uma função diplomática, para troca de informações, apresentação de documentos e negociações de cooperação entre os países.
Delegados da PF não têm o poder de polícia fora do Brasil. A atuação pelo cumprimento da lei brasileira contra foragidos em outros países é uma das obrigações principais desses oficiais em todo o mundo e a troca de informações sem a necessidade de decisões judiciais entre países.
A extradição é um instrumento jurídico que acaba com decisões políticas e pode levar muito tempo, inclusive, para fazer prescrever crimes.
Caso da Viúva Negra
Procurada pela Interpol, Heloísa Borba Gonçalves, conhecida como viúva negra, foi condenada pela justiça brasileira e é considerada foragida há mais de 50 anos. Ela seria mandante dos assassinados de quatro maridos.
A cooperação policial internacional permitiu à PF localizar a criminosa por algumas vezes e monitorá-la para tentar maneiras de fazê-la cumprir a lei brasileira e ser presa. Este era um dos trabalhos atuais do delegado Marcelo Ivo nos Estados Unidos, onde a criminosa tinha residência até a última informação que se teve.
Entre as rotinas de um adido policial está, por exemplo, o monitoramento de foragidos para manter o conhecimento sobre endereços e rotinas, para evitar que aquele foragido localizado naquele país desapareça novamente e inviabilize o instrumento judicial de cooperação, como a extradição.
Isso não significa que o profissional faz campana em frente à residência desses foragidos ou suspeitos. A atuação é com base em troca de informações entre as polícias locais, que também têm interesses no Brasil, onde foragidos americanos também podem estar.
Há dois tipos de cooperação internacional: a judicial e a policial. A função dos adidos e dos oficiais de ligação não permite, por exemplo, entrega de provas físicas ou documentos, nem dar acesso a material sob custódia.
Há, apenas, troca de informações que a polícia de um país obteve a partir de provas. O compartilhamento desses materiais e provas só pode ser feito a partir da cooperação jurídica, com a devida autorização da justiça dos dois países.
No caso do ex-Diretor Geral da Abin, Alexandre Ramagem, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito que apurava tentativa de golpe de Estado, o delegado tentava, a partir da cooperação policial — com troca de informações com a polícia local —, monitorar Ramagem e sua rotina.
O delegado monitorou a chegada aos EUA da esposa e filhas de Ramagem, descobriu os endereços dele, sabia da rotina e informava às autoridades.
Qualquer atividade que pudesse ser considerada motivo para uma deportação era informada por Marcelo Ivo. Assim como a informação do uso de documento inválido para comprar dois veículos naquele país e também sobre a documentação vencida. A participação de Ivo era informar.
O oficial localizou, no período em que esteve nos EUA, 49 foragidos internacionais.
Em trânsito entre a Europa e o Brasil, o presidente Lula falou à imprensa sobre uso de reciprocidade com relação aos oficiais americanos no Brasil, caso confirmasse abuso das autoridades no ato de expulsão de Ivo dos Estados Unidos.
A Polícia Federal já nomeou a delegada Tatiana Torres para o lugar de Ivo, para dar seguimento aos trabalhos que ele fazia. Entre eles, monitoramento e localização de ativos de Daniel Vorcaro nos Estados Unidos para posterior repatriação de recursos.
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