Puxão de orelha: Ministério da Justiça cobra dados de segurança do governo de SP
MJSP afirma que apenas o estado descumpre, todo mês, os prazos de entrega dos dados que embasam políticas públicas
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Uma bronca em duas páginas enviada pelo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, ao secretário de estado de Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, cobrava o envio, em dia, dos dados sobre segurança do estado.
O MJSP avisava formalmente da possibilidade de ter status de inadimplência com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) por não cumprir a regra de envio de dados até o prazo estabelecido pelo Governo Federal.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública reúne os dados dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal para avaliar liberação de recursos e embasar políticas públicas de segurança.
Os dados de 30 indicadores são consolidados em um painel de acesso público, o VDE (Validados de Dados Estatísticos), e mostram estatísticas de homicídios, feminicídios, latrocínio, estupro, entre outros. Todos os estados têm até o 10º dia útil do mês seguinte para encaminhar ao Ministério da Justiça as suas estatísticas locais.
O status de inadimplente com o Sinesp pode causar, por exemplo, a suspensão de repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para São Paulo.
Uma fonte da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o estado sempre envia os dados no último dia útil do mês seguinte e justificou a demora no envio por se tratar do maior estado brasileiro em número de habitantes — com números expressivos na área de segurança. A cobrança não passaria de “picuinha” por se tratar de ano eleitoral.
Fontes no governo federal afirmam que os dados são prejudicados mensalmente pelo atraso, de pelo menos 20 dias, cometido todos os meses pelo estado de São Paulo.
As mesmas fontes deram como exemplo o balanço de violência do primeiro trimestre de 2026 que, sem os dados de São Paulo, tiveram redução de 13% no índice de homicídios.
Mas o balanço só poderá ser consolidado em maio, quando os números do estado mais populoso do Brasil, que têm grande relevância no valor total, forem inseridos no sistema.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo declarou:
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo compila e divulga, há mais de duas décadas, os indicadores criminais do Estado de forma contínua e transparente. As informações são rotineiramente utilizadas pela imprensa, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Os dados são publicados mensalmente na internet e enviados ao Ministério da Justiça no dia 30 do mês subsequente ao período de referência — procedimento adotado desde a criação do Sinesp VDE (Validador de Dados Estatísticos), em 8 de novembro de 2021.
Além da divulgação dos indicadores consolidados, o estado de São Paulo disponibiliza também os microdados dos Boletins de Ocorrência (BOs), permitindo a análise detalhada de cada registro. A medida reforça o princípio da transparência ativa e garante o acesso qualificado às informações a todos os cidadãos.
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