A 15 dias do fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022, quase 12 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão.
Balanço divulgado pela Receita Federal no fim da manhã desta segunda-feira (16) informa que foram entregues 22,3 milhões de declarações do IR 2022. A Receita espera receber 34,1 milhões de documentos.
A declaração deve ser enviada até as 23h59 do dia 31 de maio. O prazo original de entrega era 29 de abril, mas a Receita decidiu prorrogá-lo por mais um mês.
Quem for obrigado a declarar e não cumprir o prazo estará sujeito a multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido.
Veja como fazer a declaração em sete passos.
1º passo: Veja se está obrigado a declarar
O primeiro passo é saber se você está obrigado a fazer a declaração; caso contrário, não precisa se preocupar com o prazo da entrega. Quem não está obrigado a declarar pode fazer a declaração, se quiser, a qualquer momento, pois não corre o risco de ter problemas com o CPF nem de pagar multa.
Já quem está obrigado a entregar e não o faz paga uma multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido, e ainda pode ficar com o CPF pendente de regularização, o que causa diversos transtornos à vida financeira do contribuinte.
Está obrigado a entregar a declaração do IR 2022 quem, em 2021:
Renda
• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70).
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40 mil).
Rural
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50).
• Pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.
Bens
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300 mil).
Imóvel
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro, no prazo de 180 dias.
Bolsa
• Realizou operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias e Futuros e assemelhadas.
Viagem
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2021.
2º passo: Separe os documentos
O passo seguinte é separar todos os documentos para preencher corretamente a declaração do IR.
O ideal é juntar todos esses documentos ao longo do ano em uma única pasta. Todos os documentos devem conter CPF ou CNPJ de quem pagou e de quem recebeu e devem ser guardados por pelo menos cinco anos.
Veja a lista dos documentos que são necessários para fazer a declaração de IR:
• Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aluguéis, ações trabalhistas ou civis etc. Se foi demitido de uma empresa e não tem o informe de rendimentos, por exemplo, não se esqueça de pedi-lo ao RH da empresa.
• Informações dos dependentes, se tiver: CPF, nome e data de nascimento. Mesmo os bebês precisam ter CPF. É possível fazer o CPF em uma agência dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
• Informe de rendimentos dos dependentes (se for o caso).
• Comprovante de saque do FGTS e recebimento do seguro-desemprego, bem como do auxílio-emergencial ou BEm (programa de manutenção da renda).
• Informes de rendimentos bancários (saldos em conta bancária acima de R$ 140 e também os rendimentos obtidos no ano anterior).
• Recibos de pagamento de plano de saúde e despesas médicas em geral (dentistas, médicos, psicólogos, fisioterapeutas etc.).
• Comprovantes de pagamento a advogados.
• Despesas com educação própria e dos dependentes (creche, ensino fundamental e médio, escolas técnicas de graduação, pós-graduação, mestrado etc.). Cursos livres como inglês não são considerados despesa dedutível.
• Despesas com Previdência Social/INSS (caso tenha efetuado pagamento em separado).
• Despesas com previdência privada (caso tenha efetuado pagamentos no ano anterior).
• Doações efetuadas (se for o caso) e dados do donatário/beneficiário (nome e CPF).
• Relação de bens e documentos de compra e/ou venda de bens constantes de sua última declaração (automóveis, imóveis etc.).
• Documentos que comprovem a compra ou a venda de bens durante o ano anterior, inclusive ações (valor da aquisição).
• Documentos que comprovem a existência de dívidas acima de R$ 5.000, inclusive empréstimos feitos entre parentes.
3º passo: Baixe o programa da declaração do IR
Vá à página da Receita Federal e faça o download do programa da declaração do IR 2022 neste link.
É possível enviar a declaração pelo computador e também pelo celular. Nesse caso, é preciso baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda.
4º passo: Preencha as fichas do programa
Ao abrir o programa, verifique cada uma das abas contidas nas Fichas da Declaração e vá preenchendo as informações pedidas.
Identificação do Contribuinte:
A primeira delas é a Identificação do Contribuinte, na qual o contribuinte insere seus dados pessoais.
Dependentes:
A ficha Dependentes só deve ser preenchida se o contribuinte pretende declarar algum dependente. Em 2022, o limite para dedução por dependente é de R$ 2.275,08.
Tire dúvidas sobre como declarar dependentes
Podem ser dependentes:
1. o cônjuge (o marido ou a mulher);
2. o companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos;
3. o filho ou enteado de até 21 anos ou de qualquer idade se for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
4. o filho ou enteado de até 24 anos que ainda esteja cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
5. o irmão, neto ou bisneto, sem amparo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial até 21 anos ou em qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou de até 24 anos se estiver estudando em escola superior ou técnica de segundo grau (desde que tenha detido a guarda judicial até 21 anos);
6. os pais, avós e bisavós que, em 2021, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
7. o menor pobre de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
8. a pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Alimentandos:
A ficha Alimentandos deve ser preenchida por quem paga pensão alimentícia judicial e quer declarar esses gastos.
Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica:
É na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica que o contribuinte declara o salário que recebe, por exemplo. Deve preenchê-la exatamente conforme o informe de rendimentos que recebeu da fonte pagadora, para evitar cair na malha fina.
Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior:
A ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior deve ser preenchida por quem recebeu rendimentos dessa origem, tais como rendimentos de aluguéis, pensão alimentícia, trabalho autônomo prestado diretamente a pessoa física.
Esses rendimentos devem ser informados mês a mês. Diferentemente dos rendimentos recebidos de pessoa jurídica, cujo imposto é recolhido na fonte, aqui o imposto relativo aos rendimentos deve ser recolhido pelo próprio contribuinte, caso ultrapasse o limite mensal de isenção, no mês seguinte ao do recebimento, por meio do programa Carnê-Leão.
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis:
Nesta ficha devem ser declarados todos os rendimentos isentos de Imposto de Renda. Exemplos: saque do FGTS, recebimento de seguro-desemprego, restituição de Imposto de Renda, rendimento de caderneta de poupança, doações. A Receita Federal obriga todos os que receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil a declarar.
Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva:
Aqui devem ser declarados os rendimentos que já foram tributados na fonte e não estão sujeitos à compensação. São eles, por exemplo, rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio e participação nos lucros e resultados.
Rendimentos Tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa):
Só deve ser preenchida se houver comprovante de rendimentos recebido pelo titular ou dependente no qual conste indicação de imposto com exigibilidade fornecido pela fonte pagadora.
Rendimentos Recebidos Acumuladamente:
Esta ficha só deve ser preenchida na hipótese de o titular ou dependente ter recebido acumuladamente rendimentos tributáveis de pessoa jurídica ou física relativos a anos-calendário anteriores aos do recebimento.
Imposto Pago/Retido:
Só deve ser preenchida caso o contribuinte tenha pago alguns impostos complementares ou feito antecipações de pagamento de imposto. Caso utilize o programa Carnê-Leão, por exemplo, o próprio programa consegue importar esses dados e preencher automaticamente essa ficha.
Pagamentos Efetuados:
Aqui devem ser relacionados todos os pagamentos efetuados com pensão alimentícia, aluguel, educação e despesas médicas.
Leia também
Doações Efetuadas:
Informe as doações realizadas e também as doações aos fundos de assistência ao idoso e à infância, entre outros.
Bens e Direitos:
Nessa ficha, o contribuinte deve informar todos os seus bens, como conta-corrente, casa, carro e aplicações financeiras.
Dívidas e Ônus Reais:
Só devem ser declaradas as dívidas acima de R$ 5.000. Financiamentos não devem ser declarados aqui, mas na ficha de Bens e Direitos.
Espólio:
Esta ficha deve ser preenchida para identificar o inventariante, caso seja uma declaração de espólio.
Doações a Partidos Políticos e Candidados a Cargos Eletivos:
Nesta ficha devem ser relacionadas todas as doações efetuadas a partidos políticos e a candidatos a cargos eletivos em 2021.
5º passo: Faça a opção pela tributação
O contribuinte pode escolher dois modelos para enviar a declaração: por deduções legais (modelo completo) ou o simplificado, que corresponde uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitada a R$ 16.754,34.
O programa vai informar se é melhor entregar pelo modelo completo (das deduções legais) ou simplificado. A melhor decisão é aquela em que o contribuinte tem mais imposto a restituir ou menos imposto a pagar.
No caso do exemplo abaixo, a melhor opção seria a entrega pelo modelo completo, sem imposto a pagar. Caso optasse pelo modelo simplificado, o contribuinte teria de pagar mais de R$ 3 mil de imposto.
6ºpasso: Verifique pendências
Este quadro é muito útil porque indica se estamos nos esquecendo de informar algum dado ou informando de maneira errada, o que pode levar a declaração a cair na malha fina.
O triângulo vermelho indica erro e impede a gravação e a transmissão da declaração.
O triângulo amarelo é um aviso e não impede a entrega.
7º passo: Faça a entrega da declaração
Feitas todas as verificações, é hora de entregar a declaração. Ao finalizar o envio, o programa gera um recibo.
Caso tenha imposto a pagar de valor igual ou superior a R$ 100, o contribuinte poderá parcelar o valor em até oito vezes desde que cada quota não seja inferior a R$ 50. Também é possível escolher o débito automático em uma conta.
O vencimento da primeira parcela do imposto a pagar foi prorrogado para dia 31/5/2022.
Se o resultado da declaração for imposto a restituir, indique também a conta a receber. O cronograma da restituição do IR não sofreu alteração com a prorrogação do prazo de entrega.
Veja o calendário das restituições
1º lote - 31 de maio
2º lote - 30 de junho
3º lote - 29 de julho
4º lote - 31 de agosto
5º lote - 30 de setembro
Restituição pode ser feita via Pix
A partir deste ano a declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser o do titular da declaração.
Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.
A conta bancária informada na declaração deve ser do titular da declaração. Por isso é muito importante preencher as informações corretamente e manter a conta bancária ativa.
Os dados da conta bancária são informados em Cálculo do Imposto (no Resumo da Declaração).
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