Quais são os direitos dos consumidores da aérea ITA?

Companhia suspendeu operações repentinamente na noite desta sexta-feira (17); Procon-SP vai multar a empresa

Resumindo a Notícia

  • Companhia aérea ITA suspendeu as operações na sexta (17)
  • Passageiros estão aglomerados no aeroporto sem saber o que fazer
  • Diretor do Procon-SP disse que empresa vai sofrer 'multa pesada'
  • Empresa tem dever de reembolsar e acomodar passageiros

A decisão da companhia aérea Itapemirim de suspender suas atividades nesta sexta-feira (17) pegou consumidores de surpresa e prejudicou aqueles que tinham programado viagens de fim de ano com a companhia.

Devido à paralisação da empresa, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) interrompeu, como medida de segurança, o Certificado de Operador Aéreo (COA). Com isso, a empresa está proibida de efetuar voos.

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O diretor-executivo do Procon/SP, Fernando Capez, divulgou nota em que informa quais são os direitos dos consumidores.

Segundo ele, a empresa tem a obrigação de reembolsar os consumidores, realocar os passageiros em outras companhias aéreas ou providenciar outro meio de transporte, mesmo que terrestre, para localidades acessíveis por essa modalidade, além da obrigação de pagar despesas de alimentação e acomodação enquanto não cumpre com suas obrigações. Os passageiros também têm o direito de processar a empresa por danos morais e materiais.

Veja o detalhamento dos direitos do consumidor

A empresa tem a obrigação de reembolsar os passageiros. Nesse caso, a lei nº 14.034/20 dá a eles o prazo de até 12 meses, com valores corrigidos pelo INPC, uma vez que o cancelamento do voo ocorreu antes de 31 de dezembro de 2021.

A empresa deve acomodar os passageiros em outra companhia aérea ou providenciar outro meio de transporte, como, por exemplo, transporte terrestre para distâncias menores. Enquanto isso não ocorre, ela precisa providenciar hospedagem e alimentação para os consumidores.

O consumidor prejudicado pela empresa também pode recorrer à Justiça para pedir indenização por danos morais e materiais em razão do desrespeito e da grave violação do direito do consumidor pela companhia Itapemirim, informa o diretor do Procon-SP.

Capez disse que na próxima segunda-feira (20) o Procon "vai notificar a empresa e deve aplicar uma multa pesada".

A empresa ITA, do grupo Itapemirim, informou pelas redes sociais nesta sexta-feira (17) que suspendeu 'temporariamente" suas operações.

No comunicado, a empresa diz que "lamenta os transtornos causados" e afirma que "vai continuar prestando toda a assistência aos passageiros impactados, conforme prevê resolução da Anac, e vai dedicar o máximo de esforço para, em breve, retomar seus voos”.

A empresa disponibilizou apenas um e-mail para que os passageiros com viagem marcada para os próximos dias entrem em contato: falecomaita@voeita.com.br.

A Anac recomendou que os passageiros da companhia ITA com voos previstos a partir deste sábado (18/12) não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa aérea.

A Anac orienta que os passageiros recorram à plataforma Consumidor.gov.br.

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