Brechas no sistema do STF burlam sorteio de relatores e acendem alerta
Advogados e entidades têm usado conexões entre processos para levar novos pedidos a ministros que já analisam temas relacionados
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Interlocutores do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que o sistema de distribuição de processos da Corte vem sendo usado de forma estratégica por advogados, partidos e entidades para levar determinadas ações aos ministros que já têm processos relacionados ao tema.
Na avaliação de integrantes do tribunal ouvidos pelo R7, a prática — embora possa se apoiar formalmente em regras como a prevenção — acaba reduzindo o peso do sorteio entre todos os ministros, aumentando a possibilidade de que decisões individuais tenham impacto antes da análise do plenário.
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Um dos interlocutores afirmou ao R7 que a escolha do relator pode, na prática, antecipar o resultado de uma disputa. “Na prática, setores inteiros da economia e do governo ficam reféns de manobras de gabinete, forçando a Presidência do STF a intervir para redistribuir processos e anular distorções”, disse um servidor da Corte.
A manobra atinge um nível de aparelhamento que trava o tribunal e gera decisões contraditórias, segundo interlocutores ouvidos pelo blog, que disseram que uma decisão individual de um ministro escolhido “a dedo” altera regras de mercado, programas sociais ou disputas políticas antes mesmo que o plenário do STF consiga votar o caso.
Isso aconteceu na semana passada. Em uma manobra processual atípica, o ministro Gilmar Mendes desarquivou uma ação de 2020, já encerrada em 2024, para conceder o aval judicial ao reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a apenas 17 dias das eleições.
Ao utilizar esse caminho, o magistrado liberou de forma monocrática (sem a deliberação prévia do plenário) um impacto fiscal estimado em R$ 5,8 bilhões para o ano corrente e R$ 22,7 bilhões para 2027.
Nesta semana, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente, pediu ao ministro Luiz Fux para anular a decisão de Flávio Dino que derrubou uma decisão do TSE sobre postagem em redes sociais.
Os advogados de Flávio fizeram o pedido em um dos processos nos quais foram definidas novas regras do Marco Civil da Internet, que é relatado por Fux.
Também nesta semana, associações do setor de apostas acionaram diretamente Fux para pedir a suspensão da medida provisória que proíbe a operação de casas de aposta no Brasil.
As entidades alegaram conexão com ações antigas sobre o marco legal das apostas, garantindo que os seus pedidos de liminar fossem analisados pelo mesmo relator.
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