Discussões sobre ação de descriminalização do aborto devem ficar para o ano que vem no STF

O início das discussões da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez (terceiro mês de gestação) no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ficar para 2024. A informação foi confirmada por interlocutores da Corte.

A ideia, de acordo com integrantes do tribunal, é usar a nova modalidade de julgamentos, que consiste em marcar uma data apenas para as sustentações orais das partes do processo e, em outro momento, apresentar os votos. Os ministros entram de recesso em 19 de dezembro.

Em setembro, os ministros começaram a votar a ação no plenário virtual. Entretanto, o presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, pediu destaque, e o caso será levado ao plenário físico. Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, a relatora da ação, votou. Ela defendeu a descriminalização do aborto nesse período de 12 semanas.

Em 2022, o STF decidiu que, caso haja pedido de destaque em processos com julgamento iniciado no ambiente virtual, os votos lançados por ministros que, posteriormente, deixarem o exercício do cargo, por aposentadoria ou outro motivo, serão válidos.

Os ministros da Corte avaliam uma ação apresentada pelo PSOL em 2017. O partido questiona a criminalização da prática, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940. Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações:

• se há risco de morte da mulher por causa da gestação;

• se a gravidez foi provocada por estupro; e

• se o feto é anencéfalo (má-formação no sistema nervoso).