STJ envia para PGR pedido de impeachment de Domingos Brazão

O ministro Raul Araújo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), enviou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade, conhecido como impeachment, contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, preso pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O processo está sob sigilo e a informação foi confirmada pelo Blog.

Na prática, a PGR vai avaliar se é contra ou a favor a instauração. O documento foi apresentado à Corte pelo partido PSOL, que também pediu o afastamento cautelar do conselheiro.

Apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram presos em 24 de março em uma operação da Polícia Federal, com participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho, é deputado federal do União Brasil pelo Rio de Janeiro. Assim como Marielle, ele era vereador do município quando o assassinato ocorreu. O envolvimento do parlamentar fez com que as investigações fossem ao Supremo Tribunal Federal, já que Chiquinho tem foro privilegiado. Nesta quarta-feira(11), a Câmara dos Deputados manteve a prisão do parlamentar.

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa, afirmou aos investigadores, em delação premiada, que Domingos teria encomendado o crime.

Lessa teria afirmado que o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo e a ex-assessora dele, Marielle Franco. Os três travavam disputas na área política do estado, segundo os investigadores.