Brasileiro trabalha 149 dias para pagar tributos; nessa quinta, ocorre o Dia Livre de Impostos

O Dia Livre de Impostos, promovido pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e CDL Jovem, ocorre nesta quinta-feira (28). A ação, com adesão voluntária de lojistas e já tradicional, quer chamar a atenção sobre a alta tributação brasileira: segundo pesquisa do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), os brasileiros precisam trabalhar em média 149 dias, cerca de cinco meses, só para pagar impostos, taxas e contribuições exigidas pelos governos federal, estadual e municipal.

Na avaliação do advogado tributarista Daniel Ângelo Luiz da Silva, o atual modelo brasileiro penaliza os mais pobres. “Isso ocorre porque a maior parte da arrecadação está concentrada em tributos sobre o consumo (como ICMS, PIS e Cofins), que incidem igualmente sobre todos, independentemente da renda. Na prática, quem ganha menos compromete uma parcela muito maior do seu orçamento com impostos do que quem ganha mais ao fazer compras no supermercado, por exemplo”, explica.

Para ele, “o problema central não é apenas o volume de arrecadação, mas a forma como se cobra”.

“O Brasil tem uma carga tributária elevada para um país em desenvolvimento, mas, sobretudo, extremamente complexa e ineficiente. Há um emaranhado de normas, múltiplos tributos sobre a mesma base e alto custo de conformidade para as empresas. Isso gera insegurança jurídica, judicialização em massa e perda de competitividade econômica. Ou seja, não se trata apenas de ‘cobrar muito’, mas de cobrar mal”, afirma.

Para o advogado do escritório Galvão & Silva Advocacia, a Reforma Tributária vai reorganizar o peso dos tributos. “No curto e médio prazo, a reforma não foi desenhada para diminuir a arrecadação total do governo, mas sim para simplificar o jogo. O objetivo é eliminar impostos velhos e confusos e trocá-los por um modelo único e transparente”, detalha.

Segundo ele, “nessa reorganização, a carga será redistribuída: a tendência é aliviar a indústria (que hoje carrega um fardo pesado demais) e aumentar a tributação sobre o setor de serviços”.

“Esta mudança está fundamentada no Artigo 156-A da Constituição, que adota o chamado ‘Princípio do Destino’. Na prática, significa uma reviravolta: o imposto deixa de ir para a cidade onde o produto foi fabricado e passa a pertencer ao local onde ele é realmente consumido”, finaliza.

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