Capacitismo em voos: reclamações aumentaram mais de seis vezes desde 2021
Denúncias de descumprimento da resolução 280 da Anac, que trata da acessibilidade para PcDs, aumentaram de 8 para 163
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O número de reclamações registradas na Anac (Agência Nacional de Aviação) de falta de suporte no voo para pessoas com deficiência ou que requerem atendimento especial aumentou em mais de seis vezes nos últimos cinco anos. Segundo dados da própria Agência, o total saltou de oito, em 2021, para 163 casos, ano passado.
As medidas que precisam ser adotadas pelas empresas de aviação estão previstas na Resolução 280/2013 que trata da acessibilidade e dos direitos do PNAE (Passageiro com Necessidade de Assistência Especial). Em resposta enviada pela Anac à Câmara, a agência disse que fiscaliza de maneira contínua e abrangente as obrigações estipuladas na norma.
“As ações regulatórias e fiscalizatórias são coordenadas em articulação com o Ministério de Portos e Aeroportos e envolvem frentes como inspeções técnicas, monitoramento estatístico e educação para o consumo. Destaca-se, no plano social e de acessibilidade, o programa Asas para Todos, estruturado para fomentar a diversidade, a inclusão e o atendimento anticapacitista no setor”, disse.
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A agência acrescentou que em 2025 foi criado o “Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista, fruto de esforço coordenado entre o Ministério, o Novo Programa Viver Sem Limites e o programa Asas para Todos da Anac, voltado a humanizar os procedimentos de solo e de voo”.
A agência também disse que tenta adotar medidas de incentivos às empresas áreas, mas que “diante da constatação de infrações coletivas ou sistêmicas, instaura o devido processo administrativo sancionador”.
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