Eduardo Bolsonaro tem voto anulado em sessão que derrubou vetos ambientais
Davi Alcolumbre cita regra que proíbe votação de parlamentar estando fora do país sem ser em missão oficial
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nulo o voto do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na sessão conjunta desta quinta-feira (27), que derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em temas ambientais.
O parlamentar registrou presença e votou pelo aplicativo Infoleg mesmo estando fora do país, o que é proibido, segundo ato publicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Diário Oficial da Casa, nesta semana.
Durante a sessão, Alcolumbre citou o ato, que determina a “impossibilidade regimental de um deputado registrar presença ou votar pelo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, sem missão oficial”.
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Ao anunciar a decisão, o presidente do Senado afirmou que “essa presidência reconhece a sua aplicabilidade no âmbito das sessões conjuntas do Congresso Nacional”.
“Pelo regimento interno, a presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação do resultado”, disse Alcolumbre.
A retificação, contudo, não alterou o placar final da votação: a quantidade de dispositivos vetados e mantidos permaneceu a mesma.
Reação da oposição
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou o episódio como um “escândalo” e voltou a cobrar punições a parlamentares que, segundo ele, seguem no mandato apesar de decisões judiciais e denúncias.
“É um escândalo! Eduardo Bolsonaro votou hoje na sessão mesmo proibido de participar. Vergonha absoluta. Como esse cara não foi cassado? Como Zambelli e Ramagem ainda seguem como deputados, mesmo condenados?”, questionou.
Lindbergh também citou a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a Câmara casse o mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), uma das penas impostas pelo julgamento da trama golpista.
“O ministro Alexandre de Moraes foi claro: Ramagem deve perder o mandato imediatamente. Nada de CCJ, nada de enrolação”, ressaltou.
Segundo o petista, o partido já cobrou explicações formais da Casa e avalia que o episódio reforça um cenário de “bancada de foragidos”. “O Brasil não aguenta mais tanta impunidade”, frisa Lindbergh Farias.
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