Estudantes reprovados no Enamed não poderão ser médicos, define MEC
Medida provisória assinada pelo presidente Lula prevê provas semestrais; entenda as mudanças propostas pelo governo
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Os estudantes que não forem aprovados no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) não poderão exercer a medicina. A exigência é prevista em MP (Medida Provisória) assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Lula, em evento em Divinópolis (MG), e começa a valer para estudantes que ingressarem na universidade a partir de hoje.
O texto estabelece a realização de provas semestrais, que serão aplicadas aos alunos do 4º e 12º semestre.
O movimento do MEC (Ministério da Educação) ocorreu após a última avaliação identificar 93 cursos com notas de proficiência 1 e 2, menor do que o mínimo necessário para ser aprovado. No começo do ano, a pasta já aplicou sanções a esses cursos, como o cancelamento de abertura de novas vagas e a suspensão de programas federais, como o Fies (Financiamento Estudantil).
A medida provisória também vai permitir que o ministério, comandado atualmente por Leonardo Barchini, consiga atuar junto a faculdades municipais e estaduais. Isso porque, mesmo identificando 14 cursos insuficientes dessas instituições, o MEC não tinha competência para aplicar sanções ou outras medidas nas faculdades sob responsabilidade dos gestores locais.
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Em coletiva de imprensa, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, defendeu que a MP vai atender a um “clamor da sociedade”.
“Pesquisa realizada pela Secom [Secretaria de Comunicação do Governo Federal] com mais de 2.000 participantes, identificou que 83% deles aprovam o Enamed, e 88% acham que deveria ser obrigatório passar no Exame para exercer a medicina”, contou.
As ações começam a valer a partir da sanção da Medida Provisória, que também obriga a inclusão da nota do estudante no Enamed no histórico escolar. “A MP também cria uma Comissão Consultiva com o Ministério da Educação e da Saúde, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira, além da participação de outras entidades da sociedade civil”, destacou Proenço, que confessou que o governo estava preocupado com a qualidade da formação médica no Brasil.
Avaliação dos cursos de medicina
A Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, reforçou que o Enamed não é apenas um exame de proficiência dos estudantes, mas também de “avaliação dos cursos de medicina”. “A gente tem convicção de que o resultado que vem desse exame é um insumo muito precioso para as ações de regulação e revisão do ministério”, pontuou.
Questionada pela reportagem sobre a articulação no Congresso para aprovar a Medida Provisória, Marta disse que o MEC já venceu parte da resistência inicial ao Enamed e tem ouvido as instituições.
“Algumas questões que entraram na Medida Provisória foram demandas das próprias instituições, como o registro da nota no histórico e o exame semestral realizado com os alunos do quarto semestre. A grande maioria das associações estão hoje enxergando no Enamed um instrumento muito importante de avaliação e proficiência”, afirmou.
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