A resposta da Fazenda a uma deputada bolsonarista sobre o fim da 6x1: ‘Impacto marginal’
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O Ministério da Fazenda classificou os impactos do possível fim da escala 6x1 como “marginais”. A resposta foi dada à deputada bolsonarista Daniela Reinehr (PL-SC) que questionou quais estudos o governo tinha feito sobre o tema. O documento enviado para a parlamentar é assinado pelo subsecretário de Política Fiscal, Rodrigo Toneto.
“A evidência empírica disponível, nacional e internacional, indica que reduções legais de jornada de magnitude comparável à ora proposta — a exemplo da experiência brasileira de 1988 e das reformas implementadas em Portugal, na França e na Alemanha — produziram efeitos agregados sobre o produto e o emprego próximos de zero, nulos ou mesmo positivos, acompanhados de elevação do salário por hora e de ganhos de produtividade”, disse.
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O subsecretário destacou que a média de horas contratadas no regime celetista já estão abaixo do teto constitucional vigente e que a maior parte dos vínculos formais já opera em escala 5x2, “de modo que a alteração em exame dialoga com práticas amplamente difundidas no mercado de trabalho brasileiro e não configura ruptura do padrão de organização produtiva”.
Apesar disso, a subsecretária reconheceu que “não possui, neste momento, estimativas próprias, e os modelos utilizados baseiam-se na evidência empírica disponível e em estudos de outros órgãos do governo”.
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