Eventuais sanções a ministros do STF com Lei Magnitsky só devem acontecer após julgamento de Bolsonaro
Julgamento na Primeira Turma do STF começa em 2 de setembro
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Possíveis sanções econômicas com a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) só devem acontecer após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF por tentativa de golpe de Estado.
Segundo aliados do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-mandatário, ainda não há uma lista de ministros a serem sancionados, como foi o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
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A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país — a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Conforme interlocutores, cabe ao governo dos EUA decidir quem serão os próximos ministros a serem sancionados. Eles dizem, contudo, que não há previsão até o julgamento de Bolsonaro, marcado para começar em 2 de setembro.
Ainda é colocada na balança a reação do Congresso Nacional na tramitação do projeto de lei que anistia os presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro. A ideia é dar um “tempo à classe política” durante o período anterior ao início do julgamento.
Além dos ministros, os EUA também estariam mirando familiares dos magistrados. Eduardo Bolsonaro disse nesta semana que a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, deve ser o próximo alvo de eventuais sanções.
Acordo no Congresso
Um acordo firmado entre a oposição e as principais lideranças partidárias da Câmara abriria caminho para a retomada das discussões sobre a anistia e a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim do foro privilegiado.
Contudo, até o momento, o acerto não foi cumprido. Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-SP), não fez parte do combinado, o que poderá dificultar a votação.
O acordo foi costurado após a oposição ocupar as mesas diretoras da Câmara e do Senado por quase 48h.
Perguntas e respostas:
Quais são as possíveis sanções econômicas contra ministros do STF?
Possíveis sanções econômicas com a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF só devem ocorrer após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Quando está marcado o julgamento de Jair Bolsonaro?
O julgamento de Jair Bolsonaro está marcado para começar em 2 de setembro.
Há uma lista de ministros do STF que podem ser sancionados?
Segundo aliados de Eduardo Bolsonaro, ainda não há uma lista de ministros a serem sancionados, além do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo.
O que a Lei Magnitsky implica?
A Lei Magnitsky implica sanções econômicas, que incluem o bloqueio de contas bancárias e bens nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país para acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Quem decide sobre as sanções aos ministros do STF?
Cabe ao governo dos EUA decidir quem serão os próximos ministros a serem sancionados, mas não há previsão de sanções até o julgamento de Bolsonaro.
Qual é a relação entre o Congresso Nacional e as sanções?
A reação do Congresso Nacional em relação ao projeto de lei que anistia os presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro está sendo considerada, com a ideia de dar um “tempo à classe política” enquanto o julgamento não começa.
Quem mais pode ser alvo das sanções além dos ministros?
Além dos ministros, os EUA também estariam mirando familiares dos magistrados. Eduardo Bolsonaro mencionou que a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, pode ser o próximo alvo de sanções.
O que foi acordado entre a oposição e as lideranças partidárias da Câmara?
Um acordo entre a oposição e as principais lideranças partidárias da Câmara abriria caminho para a retomada das discussões sobre a anistia e a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado.
O acordo foi cumprido até o momento?
Até o momento, o acordo não foi cumprido, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, não fez parte do combinado, o que pode dificultar a votação.
Como foi o contexto do acordo?
O acordo foi costurado após a oposição ocupar as mesas diretoras da Câmara e do Senado por quase 48 horas.
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