Fim da escala 6x1: saiba o que os candidatos ao Palácio do Planalto pensam sobre medida

O fim da escala 6x1, em tramitação no Senado, é abordado de diferentes formas pelos candidatos à Presidência da República. O R7 Planalto acionou as campanhas dos principais concorrentes ao pleito e analisou os planos de governo dos candidatos que não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem.

Três candidatos se posicionam explicitamente a favor do fim da jornada de trabalho com apenas um dia de folga: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, Samara Martins (UP) e Clariana Barão (DC). Outros candidatos não tratam diretamente da escala 6x1 em seus planos de governo, mas apresentam propostas relacionadas à organização da jornada, à flexibilização das relações de trabalho ou ao aumento da produtividade. Renan Santos (Missão), por sua vez, declarou ser contra a proibição nacional da escala 6x1 e contra a redução compulsória da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

A favor do fim da escala 6x1:

Lula (PT):

O presidente Lula diz que, caso eleito, manterá sua posição junto ao Senado de assegurar o fim da escala 6x1 e a “redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados”.

“Vamos aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem a precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações, e retomando assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho”, diz.

Lula também se posiciona contra a chamada pejotização, modelo em que trabalhadores são contratados como prestadores de serviço, embora, em determinadas situações, mantenham características de uma relação de emprego, como cumprimento de jornada e subordinação.

Samara Martins (UP):

No plano de governo, a candidata diz ser contra a escala 6x1 e defende a redução da jornada com aumento salarial e elevação em 100% do salário mínimo, “a reindustrialização, a reforma agrária, a soberania nacional, o fortalecimento da ciência e a recuperação do controle público dos setores estratégicos”.

“No Brasil, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores atuam na escala 6x1 (seis dias de trabalho consecutivos para apenas um dia de descanso), aproximadamente um terço (33,2%) da população ocupada no país. O fim da escala 6x1 tornou-se uma das principais reivindicações recentes da classe trabalhadora brasileira”, contextualiza.

Samara defende uma redução ainda maior da carga horária. “Defendemos 36 horas semanais, sem redução dos salários, garantindo mais tempo para descanso, família, estudo, cultura e lazer [...], permitindo a criação de múltiplos turnos nas indústrias e serviços para gerar novos postos formais de trabalho”, disse.

Clariana Barão (DC):

A candidata defende o fim da escala 6x1 e a adoção do modelo 5x2, com dois dias de descanso por semana. Segundo ela, a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso afeta a convivência familiar, a saúde, a educação e a qualidade de vida dos trabalhadores. A candidata também afirma que as mulheres são mais sobrecarregadas porque, além do trabalho formal, concentram parte das atividades domésticas e de cuidado com filhos e familiares.

Clariana defende que a transição seja feita de forma planejada e considere as características de cada setor. Segundo a candidata, atividades como comércio, saúde, alimentação, indústria e tecnologia têm necessidades diferentes e podem exigir adaptações. Ela afirma ainda que a redução da jornada não deve resultar em redução salarial, aumento indiscriminado de horas extras, informalidade ou precarização. Para compensar a redução das horas trabalhadas, a candidata cita investimentos em tecnologia, qualificação, automação, melhoria de processos e redução da burocracia.

A candidata também defende medidas de apoio às micro e pequenas empresas durante a transição, como incentivos à modernização e capacitação. Clariana afirma que a discussão deve envolver trabalhadores, sindicatos, empresários, especialistas e representantes dos diferentes setores.

Propostas alternativas

Flávio Bolsonaro (PL):

O candidato do PL não cita diretamente a escala 6x1 em seu plano, mas defende mais liberdade para trabalhadores e empresas estabelecerem jornadas flexíveis, de acordo com as necessidades de cada situação.

“Por isso defendemos o negociado sobre o legislado, ou seja, permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois, dentro da lei, em vez de seguir uma regra única imposta a todos. Quando as duas partes negociam pensando em ganhos mútuos, cresce a qualidade do emprego, crescem as empresas e crescem as oportunidades”, diz.

Ronaldo Caiado (PSD):

Caiado também não cita diretamente a escala 6x1 em seu plano de governo. Ao tratar do mercado de trabalho, o candidato afirma que, entre 1981 e 2024, a produtividade por hora trabalhada cresceu cerca de 0,5% ao ano. No documento, ele relaciona o aumento da produtividade a fatores como educação, qualificação, ciência, tecnologia, concorrência, infraestrutura e segurança jurídica.

“Com a desaceleração do crescimento da população em idade ativa, a produção por trabalhador será o principal determinante da renda futura. Produtividade exige educação, qualificação, ciência, tecnologia, concorrência, infraestrutura, segurança jurídica e processos decisórios mais rápidos. O país construiu instituições sofisticadas para impedir decisões erradas, mas permanece frágil para decidir com prazo, responsabilidade e avaliação de impacto”, diz ao comentar sobre o trabalho.

Em entrevistas o candidato goiano já disse que a PEC do fim da escala 6x1 que tramita no Senado é uma “pauta eleitoreira”.

Romeu Zema (Novo):

Romeu Zema não apresenta uma proposta específica para o fim da escala 6x1, mas defende mudanças nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e maior possibilidade de negociação entre trabalhadores e empregadores.

“Permitir que trabalhador e empregador ajustem o modelo de contratação às suas preferências e à realidade de cada atividade, com prevalência do negociado sobre o legislado. Nesse marco trabalhista alternativo, as partes poderão definir consensualmente regras como o percentual e o valor da remuneração variável atrelada ao desempenho; a periodicidade do pagamento dos salários (diária, semanal ou quinzenal), a jornada diária, que poderá ultrapassar 8 horas, desde que respeitado o limite de 44 horas semanais, o número de dias trabalhados por semana; e a livre divisão dos períodos de férias”, disse.

Segundo ele, o modelo tradicional “não responde às necessidades de quem quer trabalhar, ganhar mais e organizar melhor a própria vida”. “O problema é que as regras trabalhistas continuam no século passado, impõem uma dinâmica de trabalho rígida, e encarecem a contratação, o que dificulta a formalização e deixa milhões de trabalhadores em um limbo entre a proteção insuficiente e a burocracia excessiva”, afirma.

Renan Santos (Missão):

Renan Santos não trata do tema diretamente em seu plano de governo, mas em resposta ao questionamento do R7 Planalto, declarou por nota que é “contra a proibição nacional da escala 6x1 e contra a redução compulsória da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial”.

“A leitura é de que a proposta parte de uma demanda legítima, o desejo do trabalhador de trabalhar menos e ter mais tempo livre, mas oferece uma resposta populista, convenientemente apresentada em ano eleitoral, ao ignorar os custos econômicos envolvidos. Não é economicamente possível reduzir o número de horas trabalhadas, manter integralmente o salário e presumir que nenhuma outra variável da economia será afetada”, afirma.

Segundo ele, “se o trabalhador recebe o mesmo para trabalhar menos horas, o custo da hora trabalhada aumenta”. “Esse aumento não vai desaparecer por força de uma emenda constitucional. Ele tende a ser absorvido de alguma forma pelas empresas ou repassado por meio de preços mais altos, redução de margens, menor contratação, aumento da informalidade ou fechamento de negócios menos produtivos”, observa.

A proposta dele é “aumentar a produtividade da economia, fazendo com que cada trabalhador produza mais por hora trabalhada como fizeram os países desenvolvidos, enquanto o Brasil tem enorme dificuldade de replicar esse processo para, assim, criar condições para uma redução sustentável da jornada de trabalho”.

Outros

O R7 Planalto também consultou as assessorias dos demais candidatos, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

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