Setores mantêm resistência à Lei da Reciprocidade após novo tarifaço dos EUA

Depois da nova tarifa que começou a valer nesta sexta-feira (24) aplicada pelos Estados Unidos sob a acusação do Brasil não combater o trabalho escravo, setores afetados seguem pedindo que o governo não adote a Lei da Reciprocidade. A nova tarifa de 12,5% substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro. Junto com ela, soma-se agora a sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações do Brasil para o mercado estadunidense poderá enfrentar tributação de até 37,5%.

Ao longo da semana, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) fez uma série de reuniões com diversos setores. Antes da tarifa de sexta, a postura do ministro Márcio Elias Rosa era tentar acalmar os empresários, afastando a possibilidade de adotar uma resposta mais dura e fora da via diplomática com o governo de Donald Trump.

Com a nova tarifa, no entanto, uma nota da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) afirmou que a Lei da Reciprocidade vai ser acionada. “Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC [Organização Mundial do Comércio]”, disse.

O que dizem os segmentos?

Para a Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos), a nova tarifa não encontra respaldo na realidade da indústria de Dispositivos Médicos, pois o setor é um dos segmentos mais regulados do país.

“Os fabricantes brasileiros de Dispositivos Médicos atuam sob um ambiente regulatório extremamente rigoroso. Estamos falando de produtos que impactam diretamente a vida das pessoas, como equipamentos hospitalares, implantes, materiais cirúrgicos, produtos para diagnóstico, próteses, tecnologias odontológicas e instrumentos laboratoriais. Por isso, toda a cadeia produtiva é submetida a elevados padrões de controle, rastreabilidade e qualificação de fornecedores. Uma medida baseada em alegações de trabalho forçado não reflete a realidade do nosso setor”, afirma Jamir Dagir Jr., presidente da associação.

Segundo ele, os fabricantes brasileiros devem cumprir requisitos sanitários rigorosos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, incluindo Boas Práticas de Fabricação, sistemas de gestão da qualidade, controle de processos, rastreabilidade e qualificação de fornecedores ao longo de toda a cadeia produtiva.

“Essas exigências estão previstas, entre outras normas, nas Resoluções RDC nº 665/2022 e RDC nº 751/2022, que estabelecem os requisitos para garantir a segurança, a qualidade e o desempenho dos produtos destinados à assistência à saúde”, explicou.

“Não é possível fabricar um Dispositivo Médico sem comprovar a conformidade de toda a cadeia de fornecimento. A qualificação de fornecedores faz parte das exigências regulatórias da Anvisa e é indispensável para assegurar a qualidade dos produtos e, principalmente, a segurança dos pacientes. Trata-se de um setor em que cada etapa da produção é auditável e orientada pela proteção da vida”, disse.

A defesa da Abimo é que as relações comerciais sejam pautadas por “critérios técnicos, regulatórios e científicos, preservando a competitividade da indústria brasileira e a segurança do abastecimento de tecnologias essenciais para os sistemas de saúde”.

Outros setores também se manifestaram, como a Abirochas (Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais). “A nova tarifa piora o que já é muito ruim. Torna-se ainda mais grave, o fato das ditas razões, não ter correspondência com a realidade. Penso que toda a abordagem sobre o tema enfoca as relações econômicas ou práticas produtivas em diversos países, mas as evidências demonstram razões de outra natureza”, disse o presidente, Reinaldo Sampaio.

“O mais grave é que estes materiais, granitos e mármores em geral, estão geralmente exportados ou são bem exportados por empresas exportadoras de menor porte. As empresas de maior porte exportam mais pesadamente quartzitos, que são material muito mais caro, uma das rochas mais caras do mercado internacional”, explicou.

O presidente do SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), Valmor Thesing, mesmo com as novas tarifas, pede que o governo tente a via diplomática. “Em todas nossas manifestações sugerimos como caminho a negociação, em nenhum momento apoiamos ou sugerimos retaliação. Nosso entendimento que retaliação poderá piorar o cenário que já é traumático”, disse ao R7 Planalto.

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