Saúde encerra vistorias em obras de UBSs com irregularidades apontadas pelo TCU
Em novembro, Tribunal de Contas determinou que pasta melhorasse controle sobre obras paralisadas
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O Ministério da Saúde encerrou as vistorias a obras de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) que estavam paralisadas e com irregularidades em sete estados brasileiros. Segundo resposta da pasta a requerimento de acesso à informação, os relatórios técnicos estão “em fase de elaboração e consolidação, conforme o cronograma estabelecido para atendimento ao Acórdão do TCU [Tribunal de Contas da União]”.
Os resultados do monitoramento serão encaminhados ao Tribunal nos próximos dias. A medida do Ministério é uma resposta a determinação do TCU de novembro do ano passado, quando o Tribunal recomendou medidas para corrigir problemas nos sistemas de controle e acompanhamento de obras de UBS reativadas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Saúde.
O TCU encontrou inconsistências como destinação de recursos de construção de unidades já existentes. Ao todo, a auditoria do TCU verificou 23 UBS em sete estados (Alagoas, Paraíba, Bahia, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Roraima) que receberam um investimento de R$ 12,9 milhões.
Em resposta à Corte, no entanto, o Ministério negou a possibilidade de corrigir os dados retroativamente e disse que essa é uma “medida essencial para assegurar a segurança da informação, a qualidade e a confiabilidade dos dados, a preservação do histórico cadastral e o adequado suporte às atividades dos órgãos de controle, das instituições policiais e do Poder Judiciário, além de reduzir o risco de fraudes e de prejuízos ao erário”.
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