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Reforma tributária reduz a autonomia de estados e municípios, diz professor

Fernando Facury Scaff, fundador do CEC/STF, analisa os impactos da nova estrutura de cobrança de impostos

Inovação & Negócios|Do R7

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A reforma tributária tem gerado debates sobre as implicações de sua implementação para estados e municípios. A Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu um sistema de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que promete cooperação entre as esferas governamentais. 


Em entrevista ao Inovação & Negócios desta quinta-feira (21), o professor Fernando Facury Scaff, fundador do CEC (Centro de Estudos Constitucionais) do STF (Supremo Tribunal Federal), destacou que a nova estrutura reduz a autonomia de estados e municípios.

“A autonomia foi reduzida desta fragmentação que existia e passou a ser concentrada no Comitê Gestor. Então, nós temos um outro direito tributário na área do consumo, que foi implementado por estas reformas que foram feitas, e não tenho a menor dúvida que a União centralizou ainda mais o que já vinha fazendo desde a Constituição de 88”, afirma. 

Além disso, há preocupações sobre como essas reformas se alinham com o aumento dos gastos públicos sem uma discussão paralela sobre controle orçamentário. "As grandes operações financeiras circulam entre arrecadação, despesa e dívida. Se a gente for raciocinar assim, do jeito que está sendo feito, não vai dar certo", conclui.

O programa Inovação & Negócios vai ao ar na RECORD NEWS de segunda a sexta-feira, às 08h15.

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