STJ define que condomínios podem decidir sobre aluguéis por temporada
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A discussão sobre os aluguéis por temporada tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil. Impulsionado pelo crescimento do setor, que movimentou cerca de 100 bilhões de reais no ano passado, o modelo de hospedagem temporária tem gerado debates dentro dos condomínios. Moradores relatam mudanças na rotina e apontam que muitos hóspedes de curta duração acabam desrespeitando regras de convivência e normas internas dos edifícios. No início de maio, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a autorização para esse tipo de locação em condomínios residenciais deverá ser definida pelos próprios condôminos, por meio de deliberação em assembleia. Para explicar os impactos da decisão e os direitos de moradores e proprietários, conversamos com Rodrigo Karpat.
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