Após denúncia de apreensões ilegais, Defensoria pede à Justiça acesso a convênio entre Estado e Fecomércio
Órgão afirma que, apesar de liminar, não sabe em que consiste o projeto de patrulhamento
Rio de Janeiro|Do R7
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu na Justiça busca e apreensão do convênio firmado entre o Estado, o município e a Fecomércio para instalação do programa Segurança Presente, que reforça o patrulhamento no Méier, no Aterro do Flamengo e na Lagoa. Através da Cdedica (Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), a Defensoria quer analisar o que prevê o documento, após receber denúncias de apreensões ilegais de adolescentes nessas operações.
No dia 23 de dezembro de 2015, a Justiça intimou o Estado a apresentar o convênio à Defensoria, o que não aconteceu. A coordenadora do Cdedica, Eufrásia Maria Souza das Virgens, afirma que a Defensoria ainda não tem informações oficiais sobre o teor do convênio. Algumas denúncias informam que PMs apreendem adolescentes simplesmente por acharem que eles poderiam vir a cometer ato infracional futuramente.
A coordenadoria ajuizou ação civil pública contra o Estado, já que os PMs também estariam descumprindo decisão do juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância e da Juventude, que proíbe a condução de adolescentes à delegacia sem flagrante de delito. Na ação, há o pedido de indenização para os apreendidos ilegalmente.
