Caso Eduardo: MP deve decidir em 1 semana se continua investigações após PMs serem inocentados

O senador Lindberg Farias (PT-RJ), em audiência com o procurador-geral Marfan Vieira, do MP (Ministério Público) do Rio nesta sexta-feira (13), pediu que não seja arquivado o inquérito do caso Eduardo Jesus Ferreira, de dez anos. Segundo assessores do senador que acompanharam o encontro, o procurador estimou que, em uma semana, o órgão deve dar um parecer final.

Além disso, Vieira informou que vai intensificar o combate à prática de homicídios cometidos por intervenção policial, os autos de resistência, estabelecendo regras mais claras para o controle da atividade policial.

O menino foi baleado e morto na porta de casa no Complexo do Alemão, zona norte, em abril passado, por um tiro de fuzil de um PM. O inquérito afirma que os policiais agiram em legítima defesa e, por isso, recomenda que eles não sejam punidos.

Também estavam na audiência o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o diretor da Anistia Internacional, Átila Roque, e integrantes da Defensoria Pública, além da madrinha de Eduardo, que estava representando a mãe dele, Terezinha Maria de Jesus.

No encontro, Lindberg disse ter considerado um absurdo o argumento de que os policiais agiram em legítima defesa.

— É preciso combater a cultura do massacre e o extermínio de jovens, resultado da ação repressiva da polícia que continua matando inocentes.

CPI investiga assassinato de jovens

A declaração do senador de que iria conversar com o procurador foi dada no dia 6 durante a audiência pública na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio da CPI que investiga assassinato de jovens no Rio.

A iniciativa foi apoiada pela Anistia Internacional, que considerou a conclusão do inquérito uma "aberração", e pela mãe de Eduardo, Terezinha de Jesus.

O senador, que é relator da CPI, esteve reunido, durante cerca de cinco horas, com Terezinha e outras mães de jovens negros mortos pela polícia do Rio de Janeiro nos últimos nove anos. Além das mães, foram ouvidos dirigentes de entidades civis, movimentos sociais, especialistas, pesquisadores e representantes das áreas de direitos humanos e de segurança pública.

Na audiência, a mãe de Eduardo disse que não concorda com o resultado das investigações.

— Os policiais carregam uma pistola, matam e depois põe a arma junto com a vítima para dizer que era em legítima defesa. Meu filho era uma criança, o cérebro dele ficou espalhado e grudado nas paredes de minha casa. Não aceito o resultado desse inquérito. O estado está me devendo isso. Foi uma investigação podre, imunda, que não aceito.

Inquérito inocentou agentes

O menino Eduardo Jesus Ferreira, de dez anos, foi baleado na porta de casa no Complexo do Alemão. A Polícia Civil concluiu o inquérito no dia 3. Segundo a investigação, o policial que atirou em Eduardo reagiu a ataque de traficantes, e a criança foi baleada por estar na linha de tiro. O titular da DH (Divisão de Homicídios), Rivaldo Barbosa, disse que os agentes teriam agido em legítima defesa. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público.

A mãe de Eduardo, Terezinha de Jesus, disse que tinha esperança de que justiça fosse feita, mas que agora, ela se sente “punida”.

— Eu tinha muita esperança de que a justiça fosse feita, mas como o doutor Rivaldo [Barbosa, titular da DH] disse que foi legítima defesa, que eles não vão ser punidos, então quem está sendo punida sou eu.

Terezinha ainda definiu a investigação, que durou sete meses, como "mal feita" e "horrorosa" e defendeu uma nova apuração. Além disso, criticou a conclusão que apontou que os policiais agiram em legítima defesa.

— Ele [Rivaldo] pegou na minha mão e me garantiu que ia punir esses policiais e agora ele vem dizer que foi legítima defesa. Defesa de quem? Meu filho era uma criança e estava de costas (...) Toda vez eles vão matar as pessoas e é legítima defesa? Não existe isso. Nem aqui nem em lugar nenhum.

CPI quer ter acesso ao inquérito

A CPI dos Autos de Resistência da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) quer ter acesso ao inquérito sobre a morte de Eduardo. No dia 5, a comissão aprovou requisição de inquéritos policiais instaurados em 2015, dentre eles o resultado da investigação da morte da criança.

A CPI também vai convidar o diretor da Divisão de Homicídios, Rivaldo Barbosa, para explicar em audiência a condução do inquérito que foi encaminhado ao Ministério Público.

Para, Anistia Internacional, inquérito é “aberração”

A Anistia Internacional divulgou nota de repúdio ao resultado do inquérito policial sobre a morte do menino. A ONG classificou a conclusão da investigação como "uma aberração".

Apurações feitas pela Anistia mostram que, no momento do tiro, não houve confronto ou troca de tiros. Além disso, segundo a ONG, os agentes tentaram retirar o corpo para modificar a cena do crime. No entanto, familiares e vizinhos não permitiram.

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