Justiça determina fim de escolta para ex-primeira-dama e filhos de Cláudio Castro no Rio

O Governo do Estado retirou a escolta da ex-primeira-dama Analine Castro e dos dois filhos do ex-governador Cláudio Castro após decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

O esquema de segurança disponibilizado à família era composto por três veículos blindados e 24 policiais militares, que atuavam em regime de escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJ-RJ, que referendou, por unanimidade, uma medida cautelar suspendendo a eficácia de dois artigos do decreto estadual que previa segurança institucional e pessoal para ex-governadores após o término de seus mandatos.

Na ação direta de inconstitucionalidade, a autora alegou que os dispositivos questionados violavam princípios constitucionais que regem a administração pública, entre eles os da legalidade, impessoalidade, moralidade, razoabilidade e interesse coletivo.

Ao analisar o caso, o desembargador relator Joaquim Domingos de Almeida Neto destacou a existência dos requisitos necessários para a concessão da medida cautelar, apontando a plausibilidade do direito invocado e o risco de prejuízos ao erário caso os benefícios previstos no decreto continuassem sendo executados.

O acórdão ressalta que a suspensão dos artigos do decreto passa a valer a partir da decisão judicial, permanecendo em vigor até o julgamento definitivo do mérito da ação.

Com a decisão, o Estado interrompeu imediatamente a disponibilização da estrutura de segurança que beneficiava a ex-primeira-dama e os filhos do ex-governador.

O que disse Cláudio Castro

Em nota, o ex-governador Cláudio Castro disse respeitar a decisão judicial e que as medidas administrativas decorrentes dela cabem ao atual governo.

Catro alega que a segurança institucional de ex-governadores e de familiares “sempre foi tratada com base em critérios técnicos, legais e de avaliação de risco, especialmente em razão da exposição inerente ao cargo e das ameaças decorrentes do enfrentamento ao crime organizado durante a gestão”.

O político ainda cita os riscos e a exposição por ter comandado uma das maiores operações contra o Comando Vermelho, em outubro do ano passado, que deixou mais de 120 mortos.

Sobre o decreto mencionado, ele nega caráter pessoal e afirma ter buscado “regulamentar a proteção institucional em situações sensíveis, seguindo parâmetros de segurança pública e preservação da integridade de pessoas expostas por vínculo direto com o exercício da função de governador”.

Por fim, o ex-governador lamentou o vazamento de informações relacionadas à segurança de sua família.

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