Rio de Janeiro Linha Amarela: Justiça rejeita denúncia contra Marcelo Crivella

Linha Amarela: Justiça rejeita denúncia contra Marcelo Crivella

Juiz da 43ª Vara Criminal do Rio considerou que não houve abuso de autoridade na derrubada das cancelas do pedágio em 2019

A Justiça do Rio rejeitou a denúncia do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra o ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, por abuso de autoridade na decisão de derrubar cancelas do pedágio da linha Amarela, em 2019, após suspensão da cobrança.

Pedágio voltou a ser cobrado em abril deste ano

Pedágio voltou a ser cobrado em abril deste ano

Edvaldo Reis/Prefeitura do Rio - 21.05.2019

Na decisão, o juiz Rubens Roberto Rebello Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio, considerou que não é possível reconhecer que a conduta tenha sido praticada contra bens ou interesses públicos.

"Frise-se que esses bens não eram necessários ao exercício do serviço público (ao contrário, destinavam-se à exploração econômica por particular), tanto que o serviço continuou a ser prestado após a ação (que, politicamente, pode ser criticada) atribuída ao réu". 

Em abril deste ano, o pedágio voltou a ser cobrado pela concessionária Lamsa após acordo proposto em audiência de conciliação com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, e o prefeito Eduardo Paes.

Na gestão passada, Crivella apontou irregularidades no contrato da empresa e acionou a Justiça para retomar a administração da via. O processo de encampação foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio, mas Fux suspendeu, atendendo a uma ação movida pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).

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