MP pede bloqueio de R$ 100 mi da Cedae para indenizar consumidores
Ação foi movida em razão da falta d'água que atinge moradores de diferentes pontos do Estado do Rio de Janeiro há três semanas
Rio de Janeiro|Mariene Lino, do R7*
O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e a DPRJ (Defensoria Pública do Rio de Janeiro) entraram com uma ação civil pública que pede o bloqueio de R$ 100 milhões de contas da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgotos do Rio de Janeiro) para indenizar consumidores afetados pela falta d'água.
Segundo o MP, a ação pede que a empresa reduza mensalmente 25% do valor das contas de moradores que vivem em áreas atingidas pelo desabastecimento.
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O reajuste deve ser feito até o completo restabelecimento do serviço.
A promotoria propõe ainda que, em caso de descumprimento da medida, a companhia pague multa diária de R$ 1 milhão.
Além disso, a ação pede que os consumidores sejam ressarcidos em contas futuras por despesas com aquisição de caminhão-pipa ou outros meios de obtenção de água potável durante o período de desabastecimento.
Há pelo menos três semanas, moradores do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense e de outras cidades da região metropolitana estão com o abastecimento prejudicado. O motivo é um reparo emergencial em uma bomba na Elevatória do Lameirão, em Senador Vasconcelos, na zona oeste do Rio.
A elevatória, segundo a Cedae, está funcionando com 75% da capacidade, e a previsão é que o serviço seja normalizado próximo ao Natal. A companhia informou que precisou fazer “manobras no sistema” para equilibrar o fornecimento de água.
Em razão do problema, a companhia criou um mapa para informar à população sobre os bairros que estão sem água.
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Na semana passada, a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) multou a Cedae em R$ 1,3 milhão pelos problemas técnicos relacionados à falta d'água.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira
