MP-RJ ajuíza ação contra Pezão por improbidade administrativa

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ajuizou, nesta segunda-feira (26), uma ação civil pública contra o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, por ato de improbidade administrativa nas obras do Maracanã. A promotoria também pediu à Justiça o bloqueio de R$ 8,9 milhões das contas pessoais de Pezão.

Segundo as investigações, durante a reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, que na época era Secretário Estadual de Obras, não seguiu reiteradas recomendações do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) para consultar o COI (Comitê Olímpico Internacional) sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competiçõe e evitar o desperdício de recursos públicos.

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De acordo com o MP-RJ, a omissão gerou um prejuízo de R$ 2,9 milhões aos cofres públicos. O dano foi causado pela contratação de uma empresa responsável por trocar o sistema de iluminação do Maracanã pouco tempo depois do término da reforma anterior, que tinha o mesmo objetivo.

O Ministério Público destacou também que, em julho de 2011, Pezão foi notificado sobre as recomendações, mas sequer respondeu à Corte de Contas.

Ainda segundo as investigações, no ano seguinte ao Mundial de 2014, quando Pezão já era governador, foi realizada uma manobra para dar a impressão de que a troca do sistema de iluminação havia sido feita com recursos privados e, desta forma, tentar “camuflar” os prejuízos financeiros.

Em nota, o Governo do Estado informou que "as contas do Complexo do Maracanã foram aprovadas, por unanimidade, pelo TCU (Tribunal de Contas da União)". Ainda segundo o texto, a obra de iluminação ficou dentro do pacote de ICMS Olímpico e que não foi realizada pelo Governo do Estado.