MP-RJ pede na Justiça que Cabral e empreiteiras devolvam R$ 394 mi
Ação civil pública aponta improbidade administrativa de dirigentes e ex-governador na obras de integração do Metrô Rio entre zona sul e oeste
Rio de Janeiro|Da Agência Brasil
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ajuizou, na quinta-feira (13), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral, dirigentes da Riotrilhos e a CBPO Engenharia Ltda, sociedade empresarial controlada pelo grupo Odebrecht e responsável pela execução das obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô carioca.
As investigações apontam que houve superfaturamento e sobrepreço nas obras. O dano estimado pelo MP-RJ aos cofres fluminenses é de mais de R$ 394 milhões.
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A ação pede a indisponibilidade dos bens dos réus em caráter liminar, a partir de termos aditivos inconstitucionais e ilegais que violam a obrigatoriedade da licitação, os quais foram firmados a partir de 2011, caracterizando contratação direta do serviço e favorecendo à CBPO, com grande impacto financeiro para os cofres públicos, que custearam o total das obras.
Além da indisponibilidade dos bens dos réus, o MP-RJ quer que os mesmos sejam condenados por sanções à Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ressarcimento integral do dano e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 39 milhões.
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Na ação, o MP-RJ aponta o histórico de irregularidades e de desvio de recursos públicos na implementação das obras da Linha 4 e como foram orquestradas as alterações dos contratos que envolveram o trecho principal e o trecho de integração da Linha 4 com a Linha 1.
