RJ: Justiça cobra plano para sistema prisional de Estado e município
Esferas governamentais terão que apresentar cronograma e plano de funcionamento para serviço de saúde
Rio de Janeiro|Inácio Loyola, do R7*
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou que o Estado e o município do Rio apresentem, em 45 dias, um cronograma e um plano de funcionamento do serviço de saúde do sistema prisional, com a regulação da fila de espera de vagas para atendimento.
A regularização da fila de espera prevê o encaminhamento dos detentos para vagas de atendimento dentro do sistema prisional e nas unidades de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde).
O cronograma deverá conter quantitativos detalhados de recursos humanos, materiais, insumos e recursos de tecnologia da informação, bem como definição de perfis de atendimento e quantitativos de vagas ofertadas.
A decisão foi tomada pela juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do TR-RJ, e atende a uma ação do MP (Ministério Público) pedindo o cumprimento da sentença.
Na ação civil pública aberta em 2015, o MP alegou que a precariedade no serviço de saúde prisional descumpria os direitos fundamentais dos presos.
“A omissão do Estado e do Município do Rio de Janeiro estaria impedindo o serviço de regulação do acesso às vagas existentes no âmbito da própria saúde prisional, bem como nas unidades do SUS”, informou, em nota, o TJ-RJ sobre a ação do MP.
A magistrada afirmou que a Prefeitura e o Governo do Rio terão “45 dias para realizar o cronograma e 120 dias para efetiva implantação do sistema, com normas, fluxos, sistema e demais comandos da sentença e acórdão”.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira
