Ato contra a Copa: após ter pedido para limitar PM negado pela Justiça, advogados cogitam novas ações

A Justiça negou os pedidos apresentados pelo grupo Advogados Ativistas em mandado de segurança que visava limitar a ação da Polícia Militar durante o Terceiro Ato Contra a Copa, marcado para esta quinta-feira (13), no Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste da capital. O desembargador Roberto Mortari entendeu que "a atuação policial preventiva, com vistas à manutenção da ordem pública, é legítima, e não pode ser afastada, sem prejuízo de rigorosa apuração e punição de eventuais abusos, se acaso constatados”, de acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

No mandado de segurança, o grupo reivindicava, entre outros, o fim das prisões para averiguação, dos policiais sem tarjeta de identificação nos uniformes, das revistas pessoais sem fundamento e dos cordões de isolamento, determinando que o acompanhamento da PM ocorresse a 100 metros de distância.

Para Luiz Guilherme Ferreira, integrante do Advogados Ativistas, o desembargador, ao formular a decisão, partiu do pressuposto de que não existem excessos por parte da PM.

— Ele parte do ponto de que toda atitude da polícia está sendo de forma legal. Nós, que acompanhamos as manifestações, vemos que não é [...] A lei diz uma coisa, mas a prática tem se demonstrado outra. E é em cima da prática que entramos com o mandado de segurança.

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Conforme o TJ-SP, ao proferir a decisão, Mortari afirmou que “não se vislumbra, de pronto, violação ao direito constitucional de reunião. A tanto não se equipara a adoção, pelas autoridades públicas competentes, de medidas destinadas a assegurar que determinada reunião seja pacífica, ordeira e não cause transtornos para a coletividade”.

Próximas manifestações

Luiz Guilherme Ferreira adianta ao R7 que, mesmo com a negativa, o grupo cogita a possibilidade de “tentar outras medidas para as próximas manifestações”. A decisão desta quinta-feira frustrou os ativistas. Segundo Ferreira, os integrantes esperavam que, pelo menos, alguns dos pedidos do mandado de segurança fossem aceitos pela Justiça.

Um dos pontos mais criticados pelo Advogados Ativistas é o cordão de isolamento feito pelos militares, que se postam nas laterais durante os protestos.

— A justificativa da polícia é de que é um acompanhamento dos manifestantes para garantir a livre manifestação deles. Só que na prática, o que acontece, é que esse cordão está sendo feito para intimidar os manifestantes e, em muitas ocasiões, para dissipar as manifestações.

O mandado de segurança também pedia o fim do uso da tática Kettling — técnica que consiste em cercar e isolar pessoas dentro de um cordão policial —, adotada na última manifestação em São Paulo contra a Copa, no dia 22 de fevereiro deste ano.

Ferreira enfatiza que o grupo não é contrário a ações da polícia para coibir ilegalidades.

— Um dos nossos objetivos é exatamente que a legalidade seja mantida. Mas aí tem que ser dos dois lados. Se existe ilegalidade por parte dos manifestantes, é função da polícia coibir isso. Agora, o que estamos observando é que, em muitos momentos, não existe sequer uma ilegalidade por parte dos manifestantes e, mesmo assim, eles são presos.

Na página criada no Facebook para divulgar o Terceiro Ato Contra a Copa em São Paulo, 14.014 pessoas haviam confirmado presença até por volta das 15h desta quinta-feira. Ao todo, cerca de 280.000 internautas foram convidados.

Confronto e vandalismo

No ato contra a Copa do Mundo realizado em fevereiro na cidade de São Paulo, 230 pessoas foram detidas, o maior número de prisões realizada durante uma manifestação, desde o início da onda de protestos em junho do ano passado. Todos foram liberados.

Entre os que foram levados a delegacias da região central, estavam cinco jornalistas que faziam a cobertura da manifestação. O protesto, no centro, foi marcado por vandalismo e confronto entre manifestantes e policiais militares. Ao menos oito ficaram feridos: cinco policiais, duas pessoas que participavam do protesto e um fotógrafo. Foi a primeira vez em que o "pelotão ninja" da Polícia Militar, especializado em artes marciais, atuou em uma manifestação.

No ato realizado no dia 25 de janeiro em São Paulo, 148 foram detidos e levados para delegacias, onde depois de ouvidos, acabaram liberados. O protesto também foi marcado por quebra-quebra e violência. Na ocasião, o jovem Fabrício Proteus Nunes Fonseca Mendonça Chaves foi baleado no tórax e na região genital por dois policiais militares, que alegaram que o rapaz tentou escapar durante uma abordagem. Chaves teria tentado também golpeá-los com um estilete, segundo versão dos militares.