O grupo Advogado Ativistas protocolou um mandado de segurança para evitar abuso policial e garantir o direito de manifestação durante o Terceiro Ato Contra a Copa, em São Paulo, marcado para esta quinta-feira (13), no Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste da capital. Na página criada no Facebook para divulgar o protesto, 13.204 pessoas haviam confirmado presença até as 20h40 desta quarta-feira (12). Ao todo, cerca de 280.000 internautas foram convidados.
No mandado de segurança, o grupo pede, entre outros, o fim das prisões para averiguação, dos policiais sem identificação, das revistas pessoais sem fundamento e dos cordões de isolamento, determinando que o acompanhamento da PM se dê a 100 metros de distância.
De acordo com Brenno Tardelli, integrante do Advogados Ativistas, o mandado se propõe a discutir a democracia.
— Do que temos visto, o Brasil não é um Estado democrático na prática. Na medida em que as pessoas são presas sem ter cometido crime, na medida em que as pessoas são revistadas e têm sua intimidade violada em qualquer esquina, na medida em que as pessoas são intimadas para depor no dia da manifestação, enquanto são perguntadas em que partido votam, qual a crença política delas.
Ele completa, enfatizando que o grupo reivindica apenas o que está na lei.
— Vivemos em um Estado tão antidemocrático que pedir a democracia é algo chocante.
O documento pede também o fim do uso de tática Kettling — técnica que consiste em cercar e isolar pessoas dentro de um cordão policial —, adotada na última manifestação.
— As pessoas não têm o direito nem de entrar nem de sair. Uma vez dentro do cordão, acabou. Você pode ser jornalista, socorrista, mascarado. Não interessa. Está preso.
“Anos de chumbo”
Protocolado na 14ª Vara da Fazenda Pública, o mandado de segurança foi datilografado e apresentado em papel envelhecido. A estética é uma alusão ao tempo em que o País vivia sob uma ditadura militar, segundo Tardelli. Ele diz que o objetivo foi provocar reflexão.
— Não estamos “lançando tendência”. Pedir democracia é uma coisa antiga. Ter uma resposta arbitrária do Estado é muito antigo. Só que há uma diferença nos tempos de hoje: temos uma Constituição cidadã.
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Ainda conforme o advogado, o juiz da Vara da Fazenda Pública entendeu que não era competência dele decidir sobre o mérito do mandado e o remeteu com urgência para o Tribunal de Justiça. Caso sejam deferidos alguns ou todos os pedidos, oficiais de Justiça irão para o ato no intuito de garantir que a medida seja cumprida.
A assessoria de imprensa da PM não divulgou qual efetivo trabalhará durante o protesto desta quinta-feira nem informações sobre como a corporação atuará durante o ato.
Confronto e vandalismo
No ato contra a Copa do Mundo realizado em fevereiro na cidade de São Paulo, 230 pessoas foram detidas, o maior número de prisões realizada durante uma manifestação, desde o início da onda de protestos em junho do ano passado. Todos foram liberados.
Entre os que foram levados a delegacias da região central, estavam cinco jornalistas que faziam a cobertura da manifestação. O protesto, no centro, foi marcado por vandalismo e confronto entre manifestantes e policiais militares. Ao menos oito ficaram feridos: cinco policiais, duas pessoas que participavam do protesto e um fotógrafo. Foi a primeira vez em que o "pelotão ninja" da Polícia Militar, especializado em artes marciais, atuou em uma manifestação.
No ato realizado no dia 25 de janeiro em São Paulo, 148 foram detidos e levados para delegacias, onde depois de ouvidos, acabaram liberados. O protesto também foi marcado por quebra-quebra e violência. Na ocasião, o jovem Fabrício Proteus Nunes Fonseca Mendonça Chaves foi baleado no tórax e na região genital por dois policiais militares, que alegaram que o rapaz tentou escapar durante uma abordagem e teria tentado golpeá-los com um estilete.