Justiça determina que prefeito de Mogi das Cruzes não impeça transição para a nova prefeita
Caio Cunha não foi reeleito e é acusado de suspender acesso da equipe de transição ao sistema digital de processos da cidade
São Paulo|Do R7, em Brasília
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou, nesta quinta-feira (19), que o prefeito de Mogi das Cruzes (SP), Caio Cunha (PODE) não impeça a transição de governo da cidade para a prefeita eleita, Mara Bertaiolli (PL). Cunha é acusado de suspender o acesso da equipe de Mara ao sistema digital de processos da cidade. Além de pedir a imediata retomada do acesso, o juiz Bruno Machado Miano decidiu que o atual prefeito não pode impedir a entrada da equipe na sede física da Prefeitura, “sob pena de incidir em crimes de desobediência e de responsabilidade”.
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Procurada pelo R7, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que “cumprirá a ordem judicial, apesar da falta de necessidade, já que desde o início da transição a equipe está sendo solícita e agindo com total transparência” (leia a nota completa ao fim do texto). Cunha perdeu para Mara no primeiro turno das eleições, em 6 de outubro. Ele obteve apenas 31,15% dos votos, contra 51,08% recebidos pela candidata do PL. O político é o segundo prefeito da cidade que não conseguiu se reeleger.
A equipe de Mara alega que o acesso ao sistema, permitido desde 25 de novembro, foi suspenso nessa quarta-feira (18). No mesmo dia, em coletiva de imprensa, Cunha declarou que o processo de transição estava “encerrado”. “Encerramos aqui o processo de transição [...] Depois da palhaçada que fizeram ontem [terça-feira (17)] na Câmara [de Vereadores], não há qualquer clima para continuar qualquer tipo de transição [...] Se eles [equipe de transição] quiserem mais alguma informação, eles que lutem ou esperem até 1º de janeiro”, declarou o atual prefeito.
Na terça (17), durante audiência na Câmara Municipal, Mara apresentou o cenário financeiro da cidade. Segundo ela, a prefeitura teria déficit de R$ 207 milhões, além de R$ 473 milhões em dívida consolidada. Cunha convocou a imprensa no dia seguinte e negou os dados apresentados pela adversária. O atual prefeito informou que, do valor informado por Mara, R$ 420 milhões (89%) seriam dívidas feitas em governos anteriores.
Na decisão desta quinta (19), o juiz determinou, ainda, que Cunha preste informações em 10 dias e pediu que a Procuradoria Jurídica do município seja informada. Ao fim do prazo, mesmo que os dados não tenham sido apresentados pelo atual prefeito, o magistrado solicitou encaminhamento ao Ministério Público.
Nota da Prefeitura de Mogi das Cruzes
A Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu o mandado de segurança no fim de quinta-feira (19), que chegou ao conhecimento do chefe do Executivo por meio do coordenador da equipe de transição. Logo após tomar conhecimento desses fatos, o prefeito Caio Cunha se manifestou.
“Confesso que fiquei surpreso, já que em nenhum momento fui procurado para a resolução do ocorrido. Não houve nenhum pedido formal e, obviamente, nenhuma resposta negativa sobre o assunto por nossa parte. Pelo visto, a imprensa estava sabendo antes de mim. No dia seguinte à eleição, falei com a prefeita eleita e coloquei nossa equipe à disposição para iniciarmos o processo de transição. Minha orientação ao nosso time foi para que todo o processo fosse feito com transparência e cordialidade, superando toda tensão e indisposição ocorrida na eleição. E assim tem sido feito!”.
O prefeito de Mogi das Cruzes destacou ainda que “mesmo não existindo lei ou regulamentação sobre transição de governo, a gestão está dedicada em atender todos os pedidos e prestar todas as informações necessárias. Ao ponto de fornecer uma senha ‘master’, com acesso integral a todos os documentos internos da Prefeitura. Algo nunca antes visto e realizado em qualquer cidade brasileira”.
Caio Cunha também lembrou que, no último dia 17 de dezembro, a prefeita eleita fez uma audiência pública compartilhando um relatório final sobre a transição. “Infelizmente, a equipe da nova gestão agiu de maneira leviana, distorcendo fatos e lançando desinformação, com um nítido interesse em prejudicar o trabalho que realizamos nos últimos 4 anos na cidade. Um exemplo disso, foi o fato da prefeita eleita afirmar que recebeu a cidade com um déficit de R$ 207 milhões e dívida de R$ 470 milhões. O que é uma grande mentira, pois os dados colhidos ainda eram de novembro e a tal dívida era fruto de empréstimos feito por gestões anteriores, inclusive a do marido dela, que foi prefeito de 2009 a 2016″.
Na quarta-feira (18), a Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou uma coletiva de imprensa para trazer luz aos fatos. “Como não há nenhuma obrigação legal e entendendo que fizeram a apresentação de um relatório final, demos por encerrado o acesso aos nossos processos internos”.
O prefeito reforçou que cumprirá a ordem judicial, porém, destacou a falta de necessidade, já que desde o início da transição a equipe está sendo solícita e agindo com total transparência. “Mais uma vez, fica a impressão de que a nova gestão está mais interessada em prejudicar nossa imagem do que em conhecer a real situação da cidade. Lamentável!”, concluiu.