Máfia do ISS: mais de 60 imóveis serão notificados pela prefeitura até sexta-feira

A Prefeitura de São Paulo espera ter notificado um total de 64 empreendimentos da capital até a próxima sexta-feira (6). Desse número, 40 já foram chamados para apresentar a documentação referente ao recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços). O trabalho de checagem integra os esforços para reduzir as perdas de até R$ 500 milhões estimadas pelas autoridades no caso de corrupção conhecido como Máfia do ISS.

Tão logo sejam notificadas, as empresas têm dez dias corridos, a partir da data de recebimento da convocação, para apresentar as notas fiscais da obra e toda a documentação referente ao imposto devido ao município. Das empresas já notificadas, duas solicitaram esclarecimento à Secretaria Municipal de Finanças, enquanto um pediu a prorrogação do prazo para apresentar toda a documentação.

A prefeitura ressalta que as notificações se referem a imóveis, o que significa dizer que uma mesma construtora pode receber mais de uma notificação relativa ao recolhimento do ISS. Caso fique comprovado que o valor devido não foi pago, o governo municipal emitirá uma nova cobrança do imposto devido, com o valor corrigido pelos juros do período.

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O município também afirma não poder revelar o nome das empresas notificadas em razão do artigo 198 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, do Código Tributário Nacional, o qual prevê que “é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades (...)”.

Entretanto, as investigações conduzidas pelo MP (Ministério Público) já revelaram os nomes de pelo menos sete construtoras – Brookfield, Company, Trisul, BKO, Tajab, Alimonti e Tecnisa –, todas citadas por testemunhas ouvidas pelos investigadores.

Anteriormente, a própria Promotoria admitiu que um recorte feito pela investigação apontou para uma lista de 652 empreendimentos sob suspeita, mas o número tende a ser muito maior e pode não ser esgotado pelos trabalhos do MP, o que leva a uma possibilidade do rombo causado pela quadrilha de auditores fiscais que trabalharam na prefeitura seja até superior aos R$ 500 milhões estimados até o momento.

Entenda o caso

O cruzamento de dados envolvendo a declaração de bens de servidores da Prefeitura de São Paulo e os rendimentos de cada um deles passou a ser feito por meio de um sistema informatizado a partir do início deste ano, com a criação da CGM. Foi esse sistema que permitiu que as suspeitas de enriquecimento ilícito por parte dos quatro servidores públicos fossem detectadas e desencadeassem a investigação do Ministério Público — por meio do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) —, com o apoio da prefeitura e da Polícia Civil.

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As investigações apontaram o envolvimento de quatro servidores — todos concursados — com o desvio de pelo menos R$ 200 milhões entre outubro de 2010 e janeiro de 2013, quando três deles foram exonerados dos cargos comissionados que possuíam, por indicação do ex-secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa. Se levado em conta o período em que o grupo detido atuava, desde 2007, o rombo pode alcançar os R$ 500 milhões, segundo o MP.

O promotor do Gedec, Roberto Bodini, explicou detalhadamente como funcionava o esquema, de acordo com o que foi investigado até aqui.

— Ao final da obra, as incorporadoras submetem ao poder público as notas fiscais, para que sejam feitos os eventuais cálculos do resíduo do ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]. Essas notas fiscais eram recolhidas pelo departamento da prefeitura, operado por esses investigados, e eles faziam um cálculo, chegando a um número real ou irreal. Em cima desse número, eles exigiam que a empresa, ao invés de pagar ou recolher 100% da guia para a prefeitura, fizesse o pagamento de parte desse valor para uma empresa que foi constituída em nome de um dos fiscais e sua esposa na época, e em nome da prefeitura era recolhida uma ínfima quantia, perto do valor depositado para essa empresa [do fiscal].

As investigações seguem em andamento e não está descartado o envolvimento de outros servidores públicos no esquema de corrupção.