Tarcísio reforma Palácio dos Bandeirantes e altera intervenções de Doria

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), empenhou R$ 11,4 milhões do Orçamento para realizar atividades de manutenção no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. A medida resultou na reversão de algumas intervenções promovidas no prédio pelo ex-governador João Doria, em 2019, como a pintura de preto dos gabinetes das secretarias. O contrato também inclui reforma no Arquivo Público do Estado.

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Na ocasião, Doria forrou pisos de madeira e pintou paredes e mobiliário de preto. A ação levou o Ministério Público a instaurar um inquérito para apurar eventuais danos ao patrimônio histórico pela modificação do prédio, que é parcialmente tombado, sem consulta a órgãos preservacionistas.

Segundo o MP, a remodelagem de Doria teria descaracterizado móveis de madeira de lei, além de adornos e brasões do Estado de São Paulo. O inquérito foi arquivado em 2020 pelo Conselho Superior do órgão.

Servidores que circulam no Bandeirantes ouvidos pelo Estadão afirmam que algumas salas já perderam as paredes pretas e cinza e agora estão pintadas de tons mais claros. As mudanças se atêm a alguns cômodos, como o gabinete do governador, a Secretaria de Governo e a Casa Civil, que passaram por alterações.

O gabinete do vice-governador, Felicio Ramuth, permanece preservado na modelagem inicial, pois ele despacha no cômodo utilizado pelo ex-secretário da Fazenda Henrique Meirelles, que não permitiu alterações na sala, em 2019.

Procurado, o governo de São Paulo afirma que o Palácio passa por "reformas estruturais" e que o objetivo é conservar o local, e não reverter todas as intervenções feitas na reforma anterior. Segundo a assessoria da Casa Civil, havia cupins em batentes de madeira e problemas de encanamento, que passaram por manutenção e nova pintura.

Nesses locais em que houve intervenção, porém, a cor cinza foi substituída pela branca. A princípio, não há previsão de que o restante do prédio também ganhe nova pintura.

Passaram por reformas os gabinetes do governador, da Casa Civil, do Governo e Relações Institucionais e de Negócios Internacionais, além do Salão dos Despachos, que incluíram nova pintura.

A empresa responsável pela obra é a 2N Engenharia, a mesma contratada para pintar as paredes de preto no primeiro semestre de 2019. Doria usou um aditamento do contrato originalmente celebrado, em 2014, para a manutenção preventiva com a construtora para realizar a primeira intervenção no Palácio.

Ao fim de 2019, o ex-governador promoveu um novo pregão para a "prestação de serviços de manutenção predial, preditiva, preventiva, corretiva, emergencial e serviços complementares", em que a 2N novamente saiu vencedora.

Este novo contrato de 2019 foi renovado ano a ano. Agora, Tarcísio se valeu de uma nova extensão de prazo, assinada em 27 de dezembro de 2022 pelo ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), para a manutenção do Palácio. Apesar da reforma, o governo planeja transferir toda a estrutura administrativa do Executivo para a região central de São Paulo.

Os sequentes aditamentos do contrato com a 2N, entre 2019 e 2023, renderam pagamentos milionários pela manutenção do Bandeirantes. Somente neste ano foram reservados R$ 11,45 milhões para "serviços de manutenção ou conservação predial" da edificação — valores dispostos em duas notas de empenho disponíveis no Portal da Transparência do Estado.

Procurada, a 2N não respondeu aos questionamentos da reportagem.

De acordo coma diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a legislação permite o aditamento de contratos para acrescentar valores e serviços ao acordo inicial da obra, uma vez que os custos dos processos de licitação são altos. Segundo ela, porém, é necessária uma justificativa. "O processo de concorrência em si envolve dispêndio de recursos humanos. Mas é preciso uma justificativa para fazer uma obra", diz.