Conselho lança 1º código de ética para estudantes de medicina

Organização de trotes responsáveis, respeito ao sigilo, uso ético de cadáveres durante atividades de ensino e prevenção ao assédio moral e às relações abusivas nas escolas são alguns dos temas abordados no primeiro Código de Ética do Estudante de Medicina.

A iniciativa, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), oferece um conjunto de princípios para balizar as relações dentro e fora das salas de aula.

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“Anteriormente, no Brasil, algumas instituições de ensino e conselhos regionais de medicina haviam elaborado textos com o mesmo objetivo, mas com abrangência local”, destacou a entidade, por meio de nota.

O documento tem 45 artigos organizados em seis eixos que ressaltam atitudes, práticas e princípios morais e éticos e se inspira em experiências de códigos semelhantes editados em países como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá.

O trabalho de elaboração do código de ética, segundo o CFM, teve início há dois anos e foi concluído durante fórum específico com a participação de representantes de várias entidades que mantêm interface com o tema. Médicos, estudantes, academias e outras organizações da sociedade civil também puderam contribuir com as formulações, encaminhando sugestões por meio de uma plataforma eletrônica. Ao todo, foram recebidas 272 contribuições.

“A formação dos futuros médicos na graduação deve proporcionar aos estudantes o incentivo ao aperfeiçoamento da capacidade de lidar com problemas nos campos da moral e da ética em sinergia com as atividades relacionadas ao ensino e à prática profissional”, avaliou o presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional de Elaboração do Código de Ética do Estudante de Medicina, Carlos Vital.

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A proposta, segundo ele, era elaborar uma espécie de carta de princípios universais, aplicáveis a todos os contextos, para estimular o desenvolvimento de uma consciência individual e coletiva propícia ao fortalecimento de uma postura honesta, responsável, competente e ética, resultando na formação de um futuro médico mais atento a princípios fundamentais da atividade profissional e da vida em sociedade.

A previsão é que, a partir de setembro, o novo código de ética seja encaminhado para mais de 320 escolas em atividade em todo o país. O documento ficará disponível para download no site do CFM e também deve ser distribuído numa versão impressa, em formato de bolso.

Confira os principais pontos do Código de Ética Médica do Estudante:

Sigilo médico: orienta o estudante a guardar sigilo a respeito das informações obtidas a partir da relação com os pacientes e com os serviços de saúde. E veda ao acadêmico a quebra do sigilo.

Assédio moral: orienta o estudante a se posicionar contra qualquer tipo de assédio moral ou relação abusiva de poder entre internos, residentes e preceptores.

Trotes: compreende como um direito o estudante participar da recepção dos ingressantes, mas em um ambiente saudável. Também destaca como dever a denúncia de qualquer prática de violência física, psíquica, sexual ou dano moral e patrimonial.

Execício ilegal: proíbe o acadêmico identificar-se como médico, podendo qualquer ato por ele praticado nessa situação ser caracterizado como exercício ilegal da medicina.

Remuneração: o estudante de medicina não pode receber honorários ou salário pelo exercício de sua atividade acadêmica institucional, com exceção de bolsas regulamentadas.

Relação com cadáver: destaca o respeito com o cadáver, incluindo qualquer peça anatômica utilizada com finalidade de aprendizado.

Supervisão obrigatória: instrui que a realização de atendimento por acadêmico deverá obrigatoriamente ter supervisão médica.

Respeito pelo paciente: orienta o estudante a demonstrar empatia e respeito pelo paciente.

Respeito no atendimento e aparelhos eletrônicos: destaca como dever do estudante dedicar sua atenção ao atendimento ministrado, evitando distrações com aparelhos eletrônicos e conversas alheias à atividade.

Privacidade: garante o respeito à privacidade, que contempla, entre outros aspectos, a intimidade e o pudor dos pacientes.

Mensagens de WhatsApp: permite o uso de plataformas de mensagens instantâneas para comunicação entre médicos e estudantes de medicina, em caráter privativo, para enviar dados ou tirar dúvidas sobre pacientes.

Equipe multidisciplinar: orienta os estudantes a se relacionarem de maneira respeitosa e a respeitarem a atuação de cada profissional da saúde.