Cuba denuncia na OMC lei australiana de empacotamento de tabaco
É o primeiro caso de um litígio comercial que pode durar vários anos
Saúde|Do R7
Cuba pediu na OMC (Organização Mundial do Comércio) a abertura de consultas com a Austrália por suas normas sobre o empacotamento genérico do tabaco, informou o organismo mundial nesta segunda-feira (6).
A legislação australiana exige que o tabaco seja empacotado de forma genérica em caixas de cor verde oliva, com o nome da marca na mesma fonte para todas e em tamanho reduzido, e além disso que o pacote mostre imagens ilustrativas dos riscos que o tabagismo representa para a saúde.
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Segundo as regras da OMC, que reúne 159 nações, a abertura de consultas é o primeiro caso de um litígio comercial que pode durar vários anos.
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Três membros da OMC, Ucrânia, Honduras e República Dominicana, já solicitaram a realização de consultas com a Austrália em relação a sua recente legislação sobre empacotamento genérico de produtos de tabaco.
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Segundo estes países, a lei de empacotamento genérico da Austrália viola as normas comerciais internacionais e os direitos de propriedade intelectual.
Caso o órgão internacional decida a favor de Cuba, pode autorizar medidas comerciais de represália contra a Austrália se o país não respeitar a decisão.
É a primeira vez que Cuba utiliza o sistema de solução de controvérsias da OMC como país demandante.
A pioneira legislação australiana, aprovada em 2011 e que entrou em vigor em dezembro, foi saudada por organizações de saúde que tentam frear o consumo de tabaco.
