"Desejo de doar precisa ser revelado para familiares", diz especialista

Apesar de, na teoria, a própria pessoa ter o direito a decidir pela doação de seus órgãos, após a morte, na prática, que dá autorização para o procedimento é a família. Isto inclusive está previsto na Lei dos Transplantes, de 1997, que teve alguns dispositivos alterados em 2001, conforme conta Carlos Eduardo Nicoletti Camillo, professor de Biodireito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

— O que acontece na legislação brasileira é que a família precisa dar a autorização devida na forma da lei.

Segundo ele, a própria pessoa teria o poder de decidir caso incluísse o desejo de doar órgãos em testamento. Mas, ele afirma que, além de a sociedade brasileira não ter tradição cultural de fazer testamentos, o transplante de um órgão, que precisa de uma certa rapidez, seria inviabilizado com os prazos, em geral longos, determinados pela Justiça.

— Na reta final [para a doação], se a família não concordar, não há tempo para esperar o desenlace judicial.

Neste sentido, Camillo afirma que a informação entre os familiares é importante de ser compartilhada quando o assunto é doação. Se houvesse informação prévia da pessoa revelando seu desejo de doar, o número de transplantes aumentaria.

— Em vida seria importante [o possível doador] revelar o desejo de fazer a doação.

Outro fator que dificulta, conforme afirma o especialista, é o fato de que a maioria dos diagnósticos de morte cerebral, necessários para a realização das doações, acontece em mortes traumáticas, como acidentes.

— Em geral, nesses casos, a família é surpreendida pela morte. Abalada, muitas vezes, acaba não se lembrando de promover a doação dos órgãos.

Também em 1997 foi implementado no Brasil o Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde. Neste sistema foi criada uma lista que integra o cadastro de nomes de receptores em todos os estados, com exceção de São Paulo que, apesar de uma certa integração, ainda mantém uma lista própria.

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Segundo o Ministério da Saúde, 95% dos transplantes são realizados com recursos públicos pelo SUS (Sistema Único de Sáude), inclusive em hospitais particulares cadastrados. O sistema é responsável por exames preparatórios para a cirurgia; procedimento cirúrgico; acompanhamento do paciente e medicamentos pós-transplantes.

Entre os órgãos que podem ser doados estão rins, fígado, pâncreas, pulmão, córneas, coração e medula óssea. Alguns requerem procedimentos mais específicos. O rim pode ser doado em vida e necessita de compatibilidade, assim como a medula óssea. Nestes casos a fila tende a ser maior.

Camillo ressalta que, em geral, as filas para doação são grandes, com uma procura muito maior do que a oferta.

— Às vezes uma vida não aguarda esta espera. Não é fácil a vida de quem aguarda e o problema não é só a legislação, há outros entraves, inclusive o da compatibilidade.

Para ele, a doação de órgãos é uma maneira de salvar vidas, mas a decisão de cada um precisa ser respeitada.

— Doar órgão é uma manifestação de solidariedade, mas o fato de alguém não tomar tal decisão não é necessariamente egoísmo. Há diversos motivos, pessoais, religiosos, relacionados à história de vida de cada um.

Único doador pode salvar até 10 pessoas

Apesar do crescimento nas doações e transplantes no Brasil em 2014, segundo a ABTO (Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos), a taxa de doadores, que chegou a 13,5 por milhão, ficou abaixo da meta estabelecida de 15 por milhão. Em 2014, 7.898 órgãos foram doados, 3% a mais em comparação com 2013. A Espanha, onde ocorre o maior número de transplantes, o índice é de 37 por milhão.

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