Tribunal de Contas da União aponta falhas no Programa Mais Médicos, mas não vê ilegalidades

Apesar de identificar problemas relevantes, o TCU (Tribunal de Contas da União) não encontrou ilegalidades no PPM (Programa Mais Médicos), segundo auditoria divulgada pela corte. A análise apontou limitações no diagnóstico do problema, definição de metas, gestão de riscos e indicadores de avaliação (veja mais detalhes abaixo).

A análise destacou que a coordenação e o monitoramento do programa funcionam de forma adequada, mas há fragilidades em áreas como: avaliação de alternativas, definição de objetivos claros, mensuração de custo-benefício e gestão de riscos.

O R7 entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda retorno; o espaço segue aberto para manifestações.

O programa pretende ampliar a presença de médicos em regiões remotas, reduzir desigualdades no atendimento e fortalecer a Assistência Primária à Saúde.

Entre 2018 e 2024, foram investidos cerca de R$ 20,2 bilhões na iniciativa. A auditoria considerou 21 questões e diversas normas como base para a avaliação do planejamento, execução e monitoramento da política pública.

Principais problemas identificados

• Diagnóstico incompleto: não foi comprovado de forma clara que, em 2023, havia dificuldade para levar e manter médicos em áreas vulneráveis.
• Ausência de análise de alternativas: outras opções não foram consideradas antes da reativação do programa.
• Metas e objetivos limitados: os objetivos legais são genéricos, as metas se restringem à quantidade de vagas e não há indicadores de impacto real na população.
• Fragilidades nos indicadores: os indicadores de eficiência e efetividade não têm metas ou periodicidade de avaliação, além de não incluírem análise de custo-benefício.
• Gestão de riscos deficiente: o programa não foi priorizado na política de gestão de riscos do Ministério da Saúde e não possui plano específico para lidar com problemas.

Recomendações do TCU

Embora não configurem ilegalidade, as falhas podem reduzir a eficiência e a transparência no uso de recursos públicos. O TCU recomendou que o Ministério da Saúde:

• Melhore o diagnóstico inicial do problema;
• Avalie outras formas de intervenção;
• Redesenhe o programa com objetivos, metas e indicadores mais claros e completos;
• Crie um processo formal de gestão de riscos.

Segundo o Tribunal, implementar essas recomendações pode aumentar a transparência, o planejamento e a clareza dos resultados, alinhando o programa aos princípios de eficiência e publicidade previstos na Constituição e nas normas que regem a Administração Pública.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp