A agência francesa de privacidade de dados CNIL disse nesta quinta-feira (6) que havia multado o Google, da Alphabet, no valor recorde de US$ 169 milhões (cerca de R$ 964 milhões) por dificultar a recusa dos usuários a rastreadores online conhecidos como cookies. O Facebook, da Meta Platforms, também foi multado em 68 milhões de dólares pelo mesmo motivo, disse a CNIL.
O consentimento prévio dos usuários para o uso de cookies — pequenos fragmentos de dados que ajudam a construir campanhas publicitárias digitais direcionadas — é um pilar fundamental da regulamentação de privacidade de dados na União Europeia e uma das principais prioridades da CNIL. "Quando você aceita cookies, isso é feito com apenas um clique", disse Karin Kiefer, chefe da CNIL para proteção de dados e sanções. "Rejeitar cookies deveria ser tão fácil quanto aceitá-los.”
Em seu comunicado, a agência disse ter descoberto que os sites facebook.com, google.fr e youtube.com — que pertence ao Google — não permitiam a recusa de cookies facilmente.
A CNIL afirmou que as empresas têm três meses para cumprir as instruções ou vão enfrentar uma penalização extra de 100 mil euros por dia de atraso.
Leia também
Isso inclui a obrigação do Google e do Facebook de fornecer aos internautas franceses ferramentas mais simples para a recusa de cookies, a fim de garantir seu consentimento.
"As pessoas confiam em nós para respeitar seu direito à privacidade e mantê-las seguras. Entendemos nossa responsabilidade de proteger essa confiança e estamos nos comprometendo com mudanças futuras e um trabalho ativo com a CNIL à luz dessa decisão", disse um porta-voz do Google.
O Facebook não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. A multa recorde anterior aplicada pela CNIL, em 2020, também atingiu o Google e foi de 100 milhões de euros.
Na época, a CNIL descobriu que os sites franceses do Google não buscavam o consentimento prévio dos visitantes antes que os cookies fossem salvos no computador e a empresa não forneceu informações claras à agência sobre como pretendia usá-los. Kiefer, da CNIL, disse que os problemas foram resolvidos desde então.
Em 2020, a CNIL endureceu os direitos de consentimento sobre os rastreadores de anúncios, estipulando que na França os sites devem manter um registro da recusa dos cookies pelos usuários por pelo menos seis meses.
Além disso, os usuários devem ter a possibilidade de facilmente reconsiderar qualquer acordo inicial sobre cookies por meio de um link da web ou de um ícone que deve estar visível em todas as páginas do site.