Proibição do trabalho de influenciador mirim é ‘excesso’ do MPT, critica advogado
Especialista em direito digital, Luiz Augusto D’Urso defende restrições, mas argumenta que Justiça deve analisar caso a caso
Tecnologia e Ciência|Do R7, com RECORD NEWS
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O Ministério Público do Trabalho defendeu a proibição da atuação de influenciadores digitais mirins fora de atividades artísticas e culturais. A proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça, que deve discutir a regulamentação do trabalho de crianças e adolescentes nas redes sociais na próxima semana.
A medida amplia o debate sobre os limites da exposição e da monetização de conteúdo produzido por menores de idade. Recentemente, o CNJ informou que plataformas digitais deverão exigir autorização judicial para atividades profissionais realizadas por crianças e adolescentes, com análise da Vara da Infância e da Juventude.
Para o advogado especializado em direito digital Luiz Augusto D’Urso, a regulamentação é necessária, mas o desafio está em encontrar um equilíbrio entre proteção e restrição. “As coisas estavam descontroladas e é preciso proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Mas proteção não pode significar impedir toda atividade que possa ser exercida de forma segura e supervisionada”, afirma.
Segundo o especialista, uma proibição ampla da atividade de influenciador digital poderia limitar oportunidades legítimas para jovens que atuam sob acompanhamento familiar e judicial. “O papel da Justiça é analisar cada caso e verificar se a atividade respeita os estudos, o lazer e o desenvolvimento da criança. O desafio é encontrar um meio-termo entre garantir direitos e evitar excessos de restrição”, relata.
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