Corte secreta autorizou que NSA ampliasse espionagem após abusos

Um tribunal secreto dos Estados Unidos autorizou a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) a ampliar a quantidade de dados coletados nas comunicações por e-mail dos norte-americanos, apesar de saber que a agência excedia sistematicamente os limites de um programa menor, segundo documentos recém-divulgados.

Em um voto de 117 páginas divulgado na segunda-feira (18) após solicitação judicial de ativistas, o juiz John Bates, da Corte de Vigilância da Inteligência Estrangeira, cita vários problemas envolvendo a NSA, como a coleta de outras categorias de informação, além das que haviam sido previamente autorizadas pela corte, e a partilha mais ampla de dados dentro da própria agência do que seria permitido.

Segundo Bates, "os analistas da NSA tornaram prática geral disseminar a outras agências relatórios de inteligência contendo informações sobre pessoas dos EUA", como endereços de e-mail.

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Historicamente, o foco da NSA é a busca por informações no exterior, mas desde os atentados de 11 de setembro de 2001 ela intensificou suas operações domésticas para tentar localizar pessoas dentro dos EUA que colaborem com terroristas ou espiões.

O tribunal autoriza que a NSA busque norte-americanos que tenham tido contato eletrônico com pessoas que por sua vez tenham ligação com indivíduos hostis ao país. Às vezes, no entanto, os analistas faziam buscas envolvendo nomes que não tinham ligações comprovadas com terroristas ou agentes estrangeiros, segundo o juiz.

A NSA estava autorizada a partilhar indícios criminais com outros órgãos policiais, mas em outros casos deveria borrar os endereços de e-mail para proteger as identidades de cidadãos dos EUA por causa da proteção oferecida na Quarta Emenda constitucional contra buscas injustificadas.

Em comparação ao programa inicial, Bates disse que o segundo "abrange um volume muito maior de comunicações, sem limitar a autorização solicitada a fluxos de dados com uma concentração relativamente grande de comunicações de potências estrangeiras".

Mas, após aceitar procedimentos para limitar a difusão de informações identificadoras de norte-americanos, ele aprovou o programa.

O voto divulgado na segunda-feira está bastante censurado, com páginas inteiras e até a data ocultadas. Mas as duras críticas restantes ecoam um voto judicial divulgado anteriormente, com críticas à conduta da NSA por partilhar endereços de e-mail e outras informações.

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Em nota que acompanha o documento revelado na segunda-feira, o Escritório do Diretor de Inteligência Nacional escreveu que o segundo programa foi descontinuado em 2011, depois que "um exame revelou que o programa não estava mais atendendo às expectativas operacionais da NSA".

Também nesta nota, as autoridades de inteligência declararam que o primeiro programa foi abandonado depois que o tribunal secreto apontou as irregularidades.

Mas outros programas de coleta maciça de informações prosseguem, segundo documentos vazados pelo ex-técnico de inteligência Edward Snowden, e é possível que o segundo programa também tenha sido abandonado sob pressão do tribunal.

A decisão judicial recém-revelada mostra ainda que a NSA tentou, com sucesso parcial, prolongar seu acesso aos resultados do programa abandonado.