Crimeia pede reconhecimento da ONU em declaração de independência
Um documento com nove pontos foi enviado para a ONU e a Rússia
Internacional|Do R7
O Parlamento da Crimeia aprovou nesta segunda-feira (17) uma Declaração de Independência na qual se dirige à ONU para que reconheça a soberania da nova república e, ao mesmo tempo, à Federação Russa para que aceite o território como sujeito federal.
A República da Crimeia, até agora uma autonomia na Ucrânia, se autoproclama um Estado independente e soberano, que incluirá todo o território da península banhada pelo Mar Negro, incluindo a cidade portuária de Sebastopol, que terá um status especial.
A Crimeia se propõe manter relações com os outros países do mundo à base da igualdade, da boa vizinhança e dos princípios que regem as relações internacionais nos âmbitos político, econômico e cultural.
O documento, que tem nove pontos, ressalta que a partir de agora no território a legislação ucraniana já não tem vigência, nem as decisões adotadas pelo Parlamento e por outros órgãos de poder ucranianos desde 21 de fevereiro, quando se instalou o novo poder em Kiev após depor Viktor Yanukovich.
Também param as atividades dos órgãos estatais ucranianos em território da Crimeia, e suas prerrogativas, seus ativos e fundos passam às mãos da nova república independente. A única exceção serão os tribunais ucranianos, que continuarão exercendo suas funções, mas suas decisões não devem contradizer em nenhum caso a Declaração de Independência aprovada hoje pelo Parlamento crimeano.
Todas as estruturas, as empresas e as organizações criadas pela Ucrânia ou com sua participação em território da Crimeia passam sob o controle da nova república, da mesma forma que todas as propriedades do Estado ucraniano na península.
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O penúltimo ponto reza que a Rada Suprema (legislativo) da Crimeia se dirige à Federação ussa com o pedido que aceite à República da Crimeia como novo sujeito federal. A Crimeia, onde vivem pouco mais de 2 milhões de pessoas, cuja maioria é de russos étnicos, solicita à Rússia que a aceite em seu seio com o status de república.
Quanto a isso, o presidente do Parlamento, Vladimir Konstantínov, e o primeiro-ministro, Sergei Axiónov, receberam a autoridade para assinar os correspondentes tratados internacionais para o ingresso da República da Crimeia na Federação Russa.
Todas essas disposições entram em vigor a partir do momento da aprovação do documento, segundo aponta o nono ponto da Declaração de Independência. O documento, que foi aprovado com o apoio de 85 deputados, destaca em sua introdução que no último domingo (16) no referendo o povo crimeano (95%) expressou seu desejo de ingressar na Federação Russa e, consequentemente, de se separar da Ucrânia e formar um Estado independente.
Em outros documentos aprovados nesta segunda-feira pelos deputados crimeanos decidiu-se que a moeda nacional da República da Crimeia será o rublo russo, embora compartilhe esse status com a grivna ucraniana até 1º de janeiro de 2016.
A Crimeia também adotará o fuso horário vigente na capital russa, Moscou, a partir de 30 de março. Além disso, a partir de agora a Rada Suprema mudará seu nome para Conselho Estatal da República da Crimeia, que será o principal órgão executivo do território. Enquanto não for aprovada uma nova Constituição, vigorará a Carta Magna promulgada em 1998.