O Governo de Minas Gerais determinou, nesta terça-feira (02), multa e imediato fechamento das atividades de mineração da Gute Sicht na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Uma equipe da Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) identificou atividade da empresa fora de área de seu direto minerário.
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A ação de fiscalização na sede da mineradora apontou que a empresa realizava operação sem licença ambiental fora de sua área de direito minerário, descumprindo os limites para além do determinado pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
A Record TV Minas recebeu imagens registradas por moradores das proximidades que mostravam a atividade de mineração. Após a fiscalização, as máquinas e os caminhões pararam as operações.
Na última sexta-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender novamente as atividades do empreendimento, por operar sem licenciamento ambiental em área protegida.
Em nota, a Semad informou que “a Gute Sicht não tem processo de licenciamento ambiental aprovado na Semad e que não há termos de ajustamento de conduta (TAC) vigentes, ou seja, a empresa segue sem autorização administrativa da pasta ambiental para realizar qualquer operação” e que “qualquer eventual retorno das atividades do empreendimento não esteve vinculado a ato autorizativo da Semad, e sim por decisão judical, cabendo à Secretaria cumprir com seu dever nas fiscalizações”.
Além da notificação e entrega do auto de infração, a equipe do Governo de Minas determinou o pagamento de multa. A Secretaria também informou que órgãos responsáveis seguirão acompanhando o cumprimento da determinação.
*Estagiário sob supervisão de Maria Luiza Reis