Ativistas contra o uso de animais em testes científicos pediram nesta terça-feira (29), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que se aprofundem as investigações sobre as acusações de maus-tratos em animais usados em pesquisas científicas no Instituto Royal, em São Roque (SP). Em meados de outubro, manifestantes invadiram a sede do instituto e retiraram 178 cachorros da raça beagle do local.
O relator da comissão externa criada pela Câmara para investigar o caso do Instituto Royal, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), cobrou a divulgação das pesquisas feitas, dos indivíduos pesquisados e os resultados alcaçados até o momento. Segundo o deputado, a divulgação não tem ocorrido, mesmo constando do estatuto do instituto.
A presidente da Uipa (União Internacional Protetora dos Animais), Vanice Orlandi, criticou a lei que regulamenta as pesquisas científicas com animais.
— A Lei Arouca fala em comissão de ética, mas não existe comissão que impeça que o animal seja submetido a dor e angústia. Eles recebem anestésicos, cuja ação tem duração limitada.
Vanice destacou que a “sociedade é vítima de um logro” ao acreditar que a experimentação animal é vista como única alternativa viável à pesquisa.
— Nós somos levados a crer que as experimentações com animais são imprescindíveis, e não são. A consciência que nós temos que nos faz sentir dor é a mesma dos animais, e a comissão de ética não vai impedir que haja sofrimento.
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O representante da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Pedro Cássio Binsfield, disse que a legislação sobre o uso de animais para fins científicos e didáticos está sob análise da agência reguladora. A autarquia avalia se há lacunas referentes à fiscalização das pesquisas para produção de medicamentos e cosméticos que podem ter impacto no uso de cobaias. A legislação não especifica o órgão responsável pela fiscalização dos laboratórios de pesquisa em animais.
— A Anvisa quer rever, avaliar suas normas que impliquem na obrigação de uso de animais em pesquisas.
O estudo sobre a legislação atual será discutido em reunião com a comissão científica da Anvisa em novembro.
O advogado do Instituto Royal, Alexandre Domingos Serafim, negou que os animais estivessem sofrendo maus-tratos e garantiu que o instituto não fazia testes com animais para cosméticos ou produtos de higiene. Segundo o advogado, os testes para esses produtos são feitos in vitro, ou seja, fora de sistemas vivos e em ambiente controlado, na sede do instituto em Porto Alegre. Serafim destacou ainda que os testes feitos com animais eram feitos com objetivo de testar a segurança dos medicamentos e que não havia “inoculação de doenças” (contaminação) no animal.
De acordo com o advogado, a prefeitura de São Roque suspendeu a licença para funcionamento do instituto porque as instalações foram danificadas. O laboratório está impedido de funcionar por, pelo menos, 60 dias.