A Medida Provisória 723/2016 que prorroga por mais três anos a participação dos médicos no programa Mais Médicos foi aprovada pela Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (22). A votação final do texto segue agora para o Senado, que precisa ser aprovado até o dia 29 de agosto, para permitir a permanência de cerca de 7.000 profissionais em cidades de todo o Brasil que encerram o período de atuação até o início do próximo ano.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que “é evidente a relevância do programa e de sua continuidade para a saúde de milhões de brasileiros. Independente da tramitação da MP, a manutenção do Mais Médicos está assegurada e o Ministério da Saúde trabalhará para não ter interrupção no atendimento. As eventuais vagas desocupadas por médicos brasileiros e de outras nacionalidades selecionadas por edital serão repostas por meio de chamadas de reposições".
O texto atual não sofreu alteração em relação ao aprovado na Comissão Mista. A ordem de prioridade nas seleções do programa continua sendo para médicos formados ou com diplomas revalidados no Brasil, seguidos dos médicos brasileiros formados no exterior e, por fim, dos médicos estrangeiros habilitados no exterior.
A MP foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência dos médicos graduados fora do Brasil. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação.