Crise no STF deve impactar decisões relacionadas ao agronegócio

A crise interna que atinge o STF (Supremo Tribunal Federal) pode afetar pelo menos 19 processos de interesse do agronegócio, como marco temporal, regularização fundiária, aquisição de terras por estrangeiros, faixa de fronteira e licenciamento ambiental.

Segundo Daniel Vargas, professor na FGV (Fundação Getúlio Vargas), em entrevista concedida ao Record News Rural desta segunda-feira (21), a instabilidade institucional na Corte impacta não só diversos setores da economia, como o agronegócio em particular.

“O agro é um setor que, por natureza, especialmente o produtor rural, depende de segurança para produzir [...]. Inúmeros processos tramitando hoje no Brasil, em particular no Supremo Tribunal Federal, respingam diretamente sobre essa segurança do agro. Então você já falou uma lista de 19 projetos ou processos prioritários. Na verdade, essa lista é bem mais ampla, mas alguns são tão evidentes que chamam muito a atenção. Regularização fundiária, em outras palavras, quem é dono do quê? Se não há certeza quanto a isso, como fazer investimento, como receber recursos?”

Daniel avalia que, como nos Estados Unidos, Europa e Ásia, é necessário apostar na competitividade econômica para ganhar espaço no mercado, mas, para isso, é necessário reduzir a insegurança jurídica, eliminando as barreiras burocráticas.

Embora existam muitos fatores externos fora do controle dos agricultores — como clima e câmbio — ter uma estrutura jurídica clara poderia reduzir riscos internos significativos enfrentados pelo setor atualmente pressionado por diversas frentes adversas, tanto internas quanto externas.

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