Plano Safra ‘mostra as regras do jogo’ para o mercado, diz especialista
Ministério da Fazenda publicou uma portaria que regulamenta a equalização de juros das operações de crédito rural
Agronegócios|Do R7, com RECORD NEWS
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O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que regulamenta a equalização de juros das operações de crédito rural do Plano Safra 2026/2027, definindo as instituições financeiras habilitadas a operar com a ajuda da União, os limites de recursos, as fontes de financiamento e a forma de cálculo da compensação paga pelo Tesouro Nacional.
Em entrevista ao Record News Rural, desta sexta-feira (24), o professor da FGV Direito Rio e da Escola de Economia da FGV em São Paulo, Daniel Vargas, afirmou que a medida traz mais clareza ao mercado. “O Plano Safra [...] mostra as regras do jogo e como vai funcionar esse apoio do governo, que cobra uma parte do custo do capital para o produtor poder pegar esse dinheiro no banco a uma taxa relativamente menor para, com isso, conseguir tocar as suas operações”, afirmou.
Segundo Vargas, embora o Plano Safra tenha sido anunciado em R$ 525 bilhões, com cerca de R$ 100 bilhões em recursos equalizados, a parcela financiada é menor do que a do ciclo anterior devido ao aumento do custo fiscal provocado pela alta dos juros.
O especialista também destacou a “cláusula de suspensão”, que permite ao Tesouro Nacional remanejar recursos ou até interromper novas contratações em caso de restrições orçamentárias. Vargas acrescentou ainda que o Plano Safra ajuda a reduzir o custo do crédito, mas não elimina o risco das operações para os bancos, o que pode limitar a concessão dos financiamentos, mesmo com os recursos do governo.
“É uma sinalização ao mercado de que, veja, eu estou disposto a apoiar com parte de recursos do orçamento público esse financiamento da próxima safra [...]. Porém, se houver alguma dificuldade orçamentária ou financeira excepcional, [...] o governo pode olhar e dizer: ‘Eu acho melhor suspender essa liberação do recurso’”, explica.
Para o especialista, essa possibilidade aumenta a insegurança para os produtores, que já enfrentam dificuldades para financiar o próximo ciclo agrícola. “Nós vivemos uma crise no agro ao longo desses últimos 24 meses, que talvez tenha poucos precedentes nas últimas décadas do Brasil. Os produtores lutam para conseguir chegar ao próximo final de safra, e isso depende da sua condição de, no início da safra, captar o recurso para comprar os bens necessários e financiar o plantio”, finalizou.
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