Novas metas para reciclagem visam desburocratizar processo e aproximar atores, segundo secretário
Brasil adota regras para reduzir o volume de lixo plástico pela primeira vez
Meio Ambiente|Do R7
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Um decreto do governo federal em outubro estabeleceu metas obrigatórias para reciclagem de embalagens de plástico. É a primeira vez que o Brasil adota regras para reduzir o volume de lixo plástico. Após três anos de discussão, a medida institui o sistema de logística reversa de embalagens sob a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Em 2026, deverão ser coletados e reciclados 32% de todas as embalagens e materiais plásticos descartáveis, como pratos, talheres, copinhos e canudos. Em entrevista ao News das 19h, o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf, destaca a responsabilidade das instituições sobre o material que produzem.
“O que a gente fez foi trazer uma legislação que trouxesse mais clareza sobre o papel de cada um dos atores”, diz Maluf. “A gente trouxe metas de conteúdo reciclado mínimo obrigatório para produzir embalagem plástica. Com isso, a gente cria uma demanda para essa embalagem”.
O decreto, que tem como referência iniciativas adotadas em países da Europa e outros lugares do mundo, teve forte apoio do setor industrial, segundo o secretário. Ele traz a criação de índices de reciclabilidade, obrigações relacionadas ao que deve ser feito e quem deve agir quanto aos rejeitos plásticos e estímulos para embalagens retornáveis.
Maluf defende a economia circular como geradora de benefícios do ponto de vista econômico, ambiental e social. “O decreto veio nesse sentido de aproximar todos os atores”, reforça.
Também será criado um sistema nacional de prestação de conta da logística reversa, com o objetivo de desburocratizar o processo. “Hoje um empresário que vende qualquer produto pelo Brasil tem que entregar relatórios para 26 estados e para o Distrito Federal. [...] A centralização desses dados, na nossa opinião, vai facilitar tanto o monitoramento quanto a fiscalização pelos entes ambientais que precisam fazê-los”.
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