‘Adultização’: Câmara promove debate em comissão geral e prevê votar tema nesta quarta

A Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (20), às 9h, uma comissão geral para debater a proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais. A reunião foi proposta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Ao todo, 36 convidados, entre especialistas, autoridades e parlamentares, vão participar da comissão, que acontecerá no plenário da Câmara.

Ainda hoje, o plenário pretende votar um projeto que endurece regras contra o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais para impedir a “adultização” desse público. Um pedido de urgência ao texto já foi aprovado pelos deputados nessa terça-feira (19).

A reação do Congresso contra adultização infantil ganhou tração após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar vídeo expondo exploração sexual de crianças na internet.

A denúncia motivou a criação de grupo de trabalho na Câmara para discutir propostas sobre o assunto e levou 70 senadores a assinarem um pedido para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) relativa ao tema.

A ação de Felca também resultou na prisão preventiva do influenciador digital Hytalo Santos, acusado de explorar sexualmente crianças nas redes sociais. Hytalo foi detido em São Paulo na sexta-feira (15).

Parlamentares de oposição, entretanto, afirmam que a pauta não deve servir de pretexto para censura nas redes sociais, principalmente após o governo federal informar que vai enviar ao Congresso dois projetos sobre a regulamentação dessas plataformas.

Líder da oposição na Câmara, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) defende que o projeto sobre o tema seja resultado do grupo de trabalho, não de uma votação célere.

“Nós temos 79 projetos, provavelmente agora mais, de vários parlamentares, tratando do tema. O PL, a oposição, quer falar sobre o tema, quer debater, quer contribuir, quer aumentar as penas para os criminosos, mas não pode um projeto que não foi trabalhado vir afogadilho”, afirmou ao R7.

“Então, a nossa preocupação é com a censura das redes. Não podemos ter nenhum tipo de regulação, ainda mais de um governo. Hoje é o governo de esquerda, amanhã pode ser de direita. Então, nós vamos trabalhar de hoje para amanhã para que esse texto seja um texto equilibrado”, prosseguiu.

O deputado falou ainda em “cortina de fumaça” para regulamentar as redes.

Entenda o projeto

A proposta obriga produtos e serviços de tecnologia, como redes sociais, a adotarem mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes quando o serviço não for voltado a esse público.

Fornecedores de produtos e provedores de serviços deverão tomar providências para prevenir práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam induzir os usuários a vícios ou transtornos.

Entre outras medidas, plataformas terão de garantir proteção e privacidade dos dados de menores de idade; prevenir exposição a conteúdos inadequados à faixa etária — como violência, abuso sexual e jogos de azar — e adotar verificação de idade confiável.

As ferramentas devem permitir que responsáveis controlem interações, geolocalização e tempo de uso. O enfraquecimento do controle parental será proibido, e informações monitoradas deverão ser invioláveis. Para a efetividade das medidas, os perfis de menores devem estar vinculados aos dos pais.

No combate ao abuso sexual, plataformas precisarão reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e reter dados para investigação. Canais de denúncia deverão ser criados, com remoção de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando a denúncia for confirmada.

Jogos, publicidade e multas

A proposta proíbe loot boxes — itens virtuais em videogames adquiridos ou obtidos como recompensa — para menores. Classificações indicativas sobre idade devem considerar interações entre usuários, permitindo desativar canais e interações conforme necessário.

Em relação à publicidade digital, marcas não poderão realizar perfilamento ou análise emocional para direcionar anúncios a menores.

O governo federal definirá diretrizes a serem seguidas pelas redes sociais, e infrações poderão gerar multas de até R$ 50 milhões por ocorrência, suspensão ou proibição de atividades. Valores de multas serão revertidos ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Por fim, a proposta determina a colocação de adesivos em embalagens de equipamentos eletrônicos de uso pessoal, alertando sobre riscos de acesso a conteúdos inadequados por menores.

Perguntas e respostas:

Qual é o objetivo da comissão geral promovida pela Câmara dos Deputados?

A comissão geral tem como objetivo debater a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A reunião está marcada para esta quarta-feira (20), às 9h, e foi proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Quem participará da comissão geral?

Ao todo, 36 convidados, incluindo especialistas, autoridades e parlamentares, participarão da comissão que ocorrerá no plenário da Câmara.

Qual projeto será votado no plenário da Câmara?

O plenário pretende votar um projeto que endurece as regras contra o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais, visando impedir a “adultização” desse público. Um pedido de urgência para a votação do texto já foi aprovado pelos deputados.

O que motivou a reação do Congresso contra a adultização infantil?

A reação do Congresso foi impulsionada por um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que expôs a exploração sexual de crianças na internet. Isso levou à criação de um grupo de trabalho na Câmara para discutir propostas sobre o assunto e resultou na assinatura de 70 senadores em um pedido para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Qual foi a consequência da ação de Felca?

A ação de Felca resultou na prisão preventiva do influenciador digital Hytalo Santos, acusado de explorar sexualmente crianças nas redes sociais. Hytalo foi detido em São Paulo na sexta-feira (15).

Qual é a posição dos parlamentares da oposição sobre a pauta?

Parlamentares da oposição afirmam que a pauta não deve servir como pretexto para censura nas redes sociais, especialmente após o governo federal anunciar que enviará ao Congresso dois projetos sobre a regulamentação dessas plataformas.

O que defende o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco?

Luciano Zucco defende que o projeto sobre o tema deve ser resultado do trabalho do grupo de trabalho e não de uma votação apressada. Ele expressou preocupação com a possibilidade de censura nas redes sociais e enfatizou a necessidade de um texto equilibrado.

Quais são algumas das medidas propostas para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais?

A proposta obriga produtos e serviços de tecnologia a adotarem mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes. Isso inclui garantir a proteção e privacidade dos dados de menores, prevenir a exposição a conteúdos inadequados e permitir que responsáveis controlem interações e tempo de uso.

Como as plataformas devem agir no combate ao abuso sexual?

As plataformas precisarão reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e reter dados para investigação. Também deverão criar canais de denúncia e remover conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando a denúncia for confirmada.

Quais são as penalidades previstas para infrações às novas diretrizes?

Infrações poderão gerar multas de até R$ 50 milhões, além de suspensão ou proibição de atividades. Os valores das multas serão revertidos ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Que alertas serão colocados em equipamentos eletrônicos?

A proposta determina a colocação de adesivos em embalagens de equipamentos eletrônicos de uso pessoal, alertando sobre os riscos de acesso a conteúdos inadequados por menores.

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