AGU pede ao STF mais 60 dias para negociar papel da União na direção da Eletrobras
Ação foi apresentada pelo governo para reverter regras da privatização da estatal e ampliar o poder da União sobre a empresa
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) mais 60 dias para concluir uma conciliação entre o governo federal e a Eletrobras. A ação foi apresentada pelo governo para reverter regras da privatização da estatal e ampliar o poder da União sobre a empresa.
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No documento, as partes alegam que as tratativas avançaram de forma consensual, conforme fato relevante divulgado anteriormente, e estão, neste momento, em estágio conclusivo no âmbito da CCAF (Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal), órgão da AGU.
Em setembro, o ministro do STF Nunes Marques determinou a continuidade das tratativas conciliatórias no âmbito da CCAF, além do acompanhamento dos avanços das negociações por meio da comprovação de ajustes e estágios percorridos.
Após a venda à iniciativa privada, concluída em 2022, o poder público passou a ter direito a menos de 10% dos votos na assembleia da companhia, apesar de deter 32,95% das ações.
A Eletrobras é responsável pela operação de 101 usinas de geração de energia de distintas fontes e é a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Com capacidade instalada de 42,6 mil MW e de 73,8 mil quilômetros em linhas de transmissão em todo o país, ela emprega diretamente 10 mil pessoas. Em 2022, o lucro líquido da companhia foi de R$ 3,6 bilhões.
